Autor(es) Daniela Alexandra Ribeiro Nogueira
Orientador(es) Cristina Dias
Ano 2016
Sinopse A presente dissertação debruça-se sobre as implicações que a admissibilidade das técnicas de PMA homóloga post mortem, tem ao nível do direito sucessório português. A elaboração da presente dissertação tem como finalidade estudar os problemas suscitados por esta técnica e quais as soluções que a doutrina e a jurisprudência adotam. As técnicas de Procriação Medicamente Assistida têm evoluído numa velocidade alucinante ao longo dos últimos anos, e em relação à qual o Direito tem tardado em acompanhar. Por outro lado, verifica-se que o acesso a estas técnicas tem aumentado consideravelmente. Uma das técnicas que mais polémica suscita é a Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem. Esta técnica coloca em causa os pilares do direito sucessório português. Desse modo cumpre saber qual o seu enquadramento jurídico e se é admissível que uma pessoa que nasça mediante o recurso a esta técnica pode ser chamada à sucessão. Para tal, cabe em primeiro lugar, fazer uma análise do tratamento concedido pela lei à PMA e sobre a evolução legislativa neste campo, para em seguida abordar a admissibilidade da PMA post Mortem e os problemas que daí derivam nomeadamente o direito de dispor do material genético depois da morte do homem, o estatuto jurídico dos embriões e o destino dos embriões excedentários, para em último lugar estudar o estabelecimento da filiação nestes casos, e quais os direitos sucessórios, e qual a tutela sucessória dispensada à pessoa que vier a nascer fruto de PMA post mortem.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Daniela Alexandra Ribeiro Nogueira
Orientador(es) Cristina Dias
Ano 2016
Sinopse A presente dissertação debruça-se sobre as implicações que a admissibilidade das técnicas de PMA homóloga post mortem, tem ao nível do direito sucessório português. A elaboração da presente dissertação tem como finalidade estudar os problemas suscitados por esta técnica e quais as soluções que a doutrina e a jurisprudência adotam. As técnicas de Procriação Medicamente Assistida têm evoluído numa velocidade alucinante ao longo dos últimos anos, e em relação à qual o Direito tem tardado em acompanhar. Por outro lado, verifica-se que o acesso a estas técnicas tem aumentado consideravelmente. Uma das técnicas que mais polémica suscita é a Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem. Esta técnica coloca em causa os pilares do direito sucessório português. Desse modo cumpre saber qual o seu enquadramento jurídico e se é admissível que uma pessoa que nasça mediante o recurso a esta técnica pode ser chamada à sucessão. Para tal, cabe em primeiro lugar, fazer uma análise do tratamento concedido pela lei à PMA e sobre a evolução legislativa neste campo, para em seguida abordar a admissibilidade da PMA post Mortem e os problemas que daí derivam nomeadamente o direito de dispor do material genético depois da morte do homem, o estatuto jurídico dos embriões e o destino dos embriões excedentários, para em último lugar estudar o estabelecimento da filiação nestes casos, e quais os direitos sucessórios, e qual a tutela sucessória dispensada à pessoa que vier a nascer fruto de PMA post mortem.
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