Autor(es) José Alfredo Pereira Bastos de Oliveira
Orientador(es) Carlos de Abreu Amorim
Ano 2015
Sinose Volvidos quarenta anos da consagração constitucional do Poder Local e dos seus órgãos representativos, impera responder à questão de qual a melhor forma de preparar e atualizar o Poder Local para as exigências atuais, em particular, no reforço da relação para com o cidadão. É objetivo do presente trabalho fazer uma análise da organização e do funcionamento das autarquias locais em Portugal, comparando-as aos demais países europeus, para dessa forma tentar dar resposta aos problemas da organização e funcionamento das autarquias locais, mas igualmente a preparação para os desafios do futuro: se através da redefinição e reforço das competências e atribuições os órgãos das autarquias locais e que se verificou, em parte, com a aprovação e entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ou através de uma clara revisão e reforma da respetiva lei eleitoral. Este estudo permitiu esclarecer que em momento algum poderemos apenas optar por uma das vias, sendo ambas complementares entre si, pelo que a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), prevista no 4.º eixo do Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentava-se como fundamental para a introdução de mecanismos que permitiriam ao cidadão eleitor restabelecer uma relação de confiança e cooperação com o poder político, profundamente desacreditado nos últimos anos, por forma a garantir que tivessem todas as condições para desenvolver uma cada vez maior e mais forte participação cívica nos processos de tomada de decisão política, tornando-os parte da construção de soluções para os problemas da sua freguesia, do seu município e assim reforçar a Democracia Local

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