Autor(es) Maria Rosa Oliveira Tching
Orientador(es) Alessandra Silveira e Sofia Oliveira Pais
Ano 2012
Sinopse Este trabalho constitui o resultado de uma investigação acerca do papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais nacionais dos Estados-Membros na protecção dos direitos fundamentais conferidos pelo estatuto de cidadão da União Europeia. Neste quadro, quisemos saber, em primeiro lugar, qual o modelo de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia e, sobretudo, de que forma a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia contribuiu para a construção desse modelo. De seguida, propusemo-nos percorrer o caminho seguido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na atribuição de um conteúdo substancial, cada vez maior, ao conceito de cidadania europeia, com vista a descobrir de que forma o estatuto de cidadão europeu serve de veículo de invocação dos direitos fundamentais reconhecidos pela União Europeia. E, neste contexto, realçar o papel propulsor e criativo do Tribunal de Justiça da União Europeia e o grande o contributo dado pelos tribunais nacionais dos Estados-Membros, mediante o mecanismo do reenvio prejudicial, na construção do estatuto de cidadania europeia e do padrão de jusfundamentalidade europeu. Finalmente, traçamos o quadro de desenvolvimento actual da protecção dos direitos fundamentais conferidos ao cidadão europeu pelo estatuto de cidadania e lançamos uma proposta de resolução para o problema da discriminação inversa criado pelo direito da União Europeia.

Consultar no RepositoriUM.