Autor(es) Sara Luís da Silva Veiga Dias
Orientador(es) João Sérgio Ribeiro e Rui Duarte Morais
Ano 2012
Sinopse A presente dissertação, intitulada «O Crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvência», visa dirimir alguns dos problemas de articulação de duas áreas distintas do Direito: Insolvência e Tributário. As relações entre estes dois campos do Direito merecem reflexão e busca de soluções, de modo a esclarecer questões que – na prática – se manifestam quotidianamente. Os problemas inerentes ao tratamento do crédito tributário; a posição da Administração Tributária, enquanto credora, no processo de insolvência; as principais consequências que a declaração de insolvência provoca nos atos tributários e processos pendentes de natureza tributária e as questões da responsabilização pelas dívidas de natureza tributária são, entre outras, questões que a prática pretende ver respondidas. O problema ganha novos contornos num momento em que a legislação falimentar será alterada (já aprovada e publicada, encontrando-se em curso período de vacatio legis) e há uma quase permanente torrente legislativa na área do Direito Tributário. Para o efeito, procedemos à análise documental: quer legislativa, quer doutrinal e jurisprudencial de ambos os mencionados ramos do Direito, visando estabelecer elos de ligação entre eles e, assim, lograr a obtenção de respostas. Da pesquisa elaborada foi possível situar os problemas com que inicialmente nos deparámos, quer ante o nosso ordenamento jurídico, quer ante os demais analisados, com especial incidência no espanhol. Partindo desse ponto, da realidade, do «ser», foi então possível chegar ao que, no nosso entendimento, se deverá buscar, ao «dever ser» desejado, e no caminho do qual a construção da relação entre o Direitos da Insolvência e Tributário deverá ser perspectivada e erigida. Pese embora haja uma evolução positiva nestas matérias – e que a iminente alteração legislativa cuidará de reforçar – há, ainda, e continuarão a subsistir, muitas questões nebulosas a imporem clarificação e esclarecimento, não só por razões de certeza e segurança jurídica mas, também, visando a total transparência do processo insolvencial e dos processos e procedimentos de natureza tributária. É para a resolução de todas as questões que a articulação prática destas matérias coloca que o presente estudo contribui.

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