Autor(es) Maria da Conceição Soares Fatela
Orientador(es) Américo Fernando Gravato Morais
Ano 2014
Sinopse No presente relatório de atividade profissional, que denominei “O contrato de locação financeira: alguns problemas práticos”, pretende-se não só dar conta da experiência profissional que adquirimos ao longo de mais de 20 anos de atividade como Advogada, exercendo sempre em Instituições de Crédito, e com especial incidência na área da locação financeira, mas também transmitir um conhecimento jurídico prático, dando a conhecer alguns dos problemas na área em causa que se nos foram colocando na nossa vida profissional no que respeita ao contrato de locação financeira. Assim, o caminho que optamos por seguir neste relatório foi iniciá-lo pela nossa formação académica, percorrendo de imediato as ações de formação a que assistimos, dando depois a conhecer os artigos académicos que publicamos e, por fim, relatamos a nossa experiência profissional focando-nos, essencialmente, no contrato de locação financeira, nas suas características e especificidades. Na última parte deste relatório, salientamos e analisamos alguns dos problemas práticos que o contrato de locação financeira nos foi colocando ao longo da nossa atividade profissional, entre eles, o problema da transmissão por morte na locação financeira, a problemática do IVA na locação financeira de aeronaves, os problemas de registo no contrato de locação financeira de embarcações, e destacando ainda os demais problemas práticos que a locação financeira causa à locadora financeira decorrente do facto de ser a proprietária do bem locado. Ainda com relação ao contrato de locação financeira, optamos por fazer referência à distinção entre o contrato de locação financeira e alguns dos contratos afins, como sejam o contrato de locação operacional, de locação, de compra e venda com reserva de propriedade e de crédito. Relevamos depois o direito de opção de compra no termo do contrato de locação financeira e terminamos numa breve referência genérica à locação financeira noutros países, v.g. Espanha, França, Itália, Brasil e Argentina.

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