Autor(es) Ana Filipa da Costa Pinto
Orientador(es) Patrícia Jerónimo
Ano 2013
Sinopse O fenómeno da convivência de culturas tem vindo a colocar complexos desafios ao nível do desenvolvimento de políticas que, cada vez mais, têm de encontrar novas formas de acomodar as necessidades específicas de vários grupos, como é o caso das minorias culturais, religiosas e linguísticas. De entre os modelos ideológicos, dos quais decorrem as várias políticas, o multiculturalismo, tem sido alvo de recuo nos discursos políticos. Neste contexto, têm sido aprovadas leis que podem implicar que se esteja a colocar em causa direitos há muito reconhecidos, nomeadamente, através da possibilidade de proibir o uso do véu islâmico. A questão do véu islâmico faz parte de um debate mais amplo sobre o multiculturalismo numa Europa em que muitos políticos afirmam que tem de haver um esforço maior no sentido de assimilar as minorias religiosas e étnicas. Não é de agora que a comunidade muçulmana é vista com algum receio, mas eventos recentes têm contribuido para o aumento do receio de que a incapacidade de integração desta comunidade venha a dar lugar a situações que coloquem em causa a segurança pública, colocando uma pressão desmesurada sobre os muçulmanos que carregam o peso do discurso político da integração, e das medidas legislativas que o acompanham, como as leis que proibem a ocultação da face no espaço público. A protecção da diversidade religiosa tem-se inscrito na história do sistema geral de protecção de direitos humanos. Contudo, a aprovação de medidas legislativas que proíbem o uso de símbolos religiosos como o véu integral, demonstram como o reconhecimento dos direitos das minorias se apresenta nos dias de hoje, não como um privilégio, mas como uma necessidade.

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