Autor(es) Ana Luísa Castro Ferreira
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca
Ano 2013
Sinopse O presente trabalho pretende constituir um ponto de partida à abordagem teórica (e prática, para se dizer a verdade) do mecanismo de adjudicação de contratos públicos que é o leilão eletrónico. De facto, trata-se de um tema muito pouco desenvolvido na doutrina portuguesa, pelo que se impõe a realização de um trabalho de investigação sobre o mesmo, tentando alavancar futuros trabalhos no vasto universo que é, hoje em dia, a contratação pública eletrónica. Além disso, sendo um objetivo comum dos Estados-Membros da União Europeia, para além de se pretender acompanhar a evolução tecnológica atual, a simplificação, desburocratização, aumento da concorrência e da transparência, é necessário que os intervenientes no processo de adjudicação dos contratos públicos tenham conhecimento de como e quando podem fazer uso de certos mecanismos eletrónicos de adjudicação. Assim, num primeiro capítulo deste estudo, pretendemos enquadrar o leilão eletrónico no universo da contratação pública, para depois analisarmos a sua pertinência a nível económico. De seguida, avaliaremos o lugar o leilão eletrónico na tramitação do processo de adjudicação dos contratos, apontando vantagens e desvantagens. Analisaremos ainda o seu desenvolvimento em vários países europeus, de modo a percebermos a recetividade que este mecanismo teve em países com diferentes culturas e, principalmente, com diferentes ordenamentos jurídicos (como o são Portugal e o Reino Unido, bem o sabemos). Por fim, dedicar-nos-emos ao estudo do lugar deste mecanismo na tramitação dos procedimentos pré-contratuais, procurando apontar soluções de modo a averiguar se, de facto, esta é uma solução low cost em tempos de crise.

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