Autor(es) José Luís Gonçalves Lira
Orientador(es) Flávia Noversa Loureiro
Ano 2017

Sinopse O habeas corpus é um direito fundamental, mas é também uma garantia. É um direito fundamental na medida em que está previsto como tal na Constituição da República Portuguesa, e atendendo ao fim a que se propõe. É outrossim uma garantia, porquanto, através de si, pretende-se restabelecer outro direito fundamental: o direito à liberdade. É um instituto protetor, que só entra em cena quando um cidadão vê a sua liberdade ser coartada, de forma ilegítima. Surge, assim, como salvaguarda e garante dos interesses dos cidadãos. No presente estudo, procurámos perceber quais as regras de funcionamento do habeas corpus, e quais são as suas particularidades, que o distinguem de qualquer outro mecanismo garantístico. Numa época de descrédito generalizado da justiça, investigámos se esse sentimento paira também relativamente a esta problemática. Em suma, analisámos as mais diversas formas de enquadrar o habeas corpus, num esforço de detalhar os problemas que quanto a si se podem levantar, porém, tentando sempre encontrar uma possível forma de resolução dos mesmos. No mais, logramos demonstrar a importância de um instituto como este que hoje temos, em uma sociedade moderna e democrática, para a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, avivando a memória de quem dele se esqueceu, e fortalecendo as expectativas dos mais céticos relativamente à sua utilidade e eficácia.

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