Autor(es) Vanessa de Sousa Rocha
Orientador(es) João Sérgio Ribeiro
Ano 2017

Sinopse A presente dissertação tem por objeto a análise da tributação das grandes fortunas, configurada como um imposto geral sobre o património líquido. Esta constitui uma temática bastante debatida pela generalidade dos países, sobretudo devido ao atual estado de constrangimento das finanças públicas e à necessidade dos Estados arrecadarem receitas para suportar as suas, cada vez maiores, despesas. Não obstante, a temática não se revela consensual. Assim, apesar das inúmeras tentativas da implementação desta tributação, atualmente o imposto sobre as grandes fortunas, pela via da tributação geral do património líquido, apenas existe em França e em Espanha. No ordenamento jurídico nacional, apesar de a matéria já ter sido alvo de estudo, nunca foi criado um imposto geral sobre as grandes fortunas. A favor do imposto são essencialmente aduzidos os argumentos da necessidade de arrecadar receitas, da redistribuição do rendimento e da riqueza, da igualdade e justiça fiscais, da solidariedade e da diminuição das desigualdades. De outro lado, contrapõe-se os argumentos no sentido de que um imposto sobre as grandes fortunas acarreta a fuga de capitais e a deslocalização de património, prejudica a eficiência, a competitividade e o desenvolvimento económicos, afasta o investimento do país e arrecada receitas diminutas. Além disso, a questão também é problematizada no âmbito da difícil identificação de uma parte significativa dos bens mais valiosos, os quais escapam ao controlo da administração tributária, e no âmbito da valorização dos bens. Encontram-se, assim, enunciadas as complexas e frágeis circunstâncias em que se insere o imposto sobre as grandes fortunas. Dito isto, pretendemos com esta dissertação refletir sobre a tributação das grandes fortunas e a criação de um imposto desta natureza em Portugal. Nestes termos, o nosso estudo incide essencialmente sobre o enquadramento das grandes fortunas no ordenamento jurídico nacional, sobre a análise comparada da tributação das grandes fortunas e sobre a dimensão prática do imposto sobre as grandes fortunas.

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