Autor(es) José Carlos Cidade Rodrigues de Oliveira
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca
Anor 2015
Sinopse Com a realização do presente trabalho de investigação académica, para a obtenção do grau de mestre, pretende-se, por um lado, efetuar um enquadramento histórico dos cemitérios ao longo das civilizações, por outro, evidenciar a relevância da gestão financeira do cemitério paroquial, por parte das juntas de freguesia – cumprindose o princípio Constitucional da autonomia das autarquias locais – ao nível da arrecadação de receitas correntes próprias, provenientes da cobrança de taxas e licenças nos cemitérios, pela obtenção de concessão de terrenos, licenciamentos de obras em jazigos e sepulturas, para colocação de objetos, inumações, exumações e transladações, remissão de ossários ou sepulturas, averbamentos de jazigos ou outras e, pela cobrança da prestação de serviços específicos das autarquias, designadamente, pela realização de trabalhos por conta de particulares, concessão de terrenos para sepulturas perpétuas, concessão de remissões perpétuas e, pela concessão de ossários perpétuos, no valor total das receitas correntes próprias, nas juntas de freguesia do concelho de Vila Nova de Gaia. Atendendo à escassez de divulgação de conhecimento generalizado, sobre “direito mortuário”, pretende-se efetuar, de forma orientada, um breve indículo jurídico relacionado com o tema.

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