Autor(s) Ana Cristina Ferreira Oliveira
Orientador(es) João Sérgio Ribeiro
Ano 2016

Sinopse Esta pesquisa começa por abordar o diferente tratamento fiscal que é dado à dívida e à equidade, mostrando que os benefícios associados com a dívida tornam esta fonte de financiamento mais atractiva. A diferença de tratamento entre estas duas formas de financiamento incentiva a exploração da dívida, através da qual a dedutibilidade de juros diminui a base tributária numa jurisdição de alta tributação, de preferência terminando numa jurisdição que aplique baixas taxas de imposto. Este projeto mostra que a dedutibilidade de juros para efeitos fiscais, combinada com a existência de uma miríade de diferentes sistemas fiscais, leva a uma série de possibilidades para arbitragem fiscal, especialmente através do deslocamento da dívida a nível internacional e de instrumentos financeiros híbridos. É, seguidamente, demonstrado que a resposta mais popular dada pelos países para atenuar este problema de recurso excessivo ao financiamento por endividamento tem sido a adopção de regras de subcapitalização, que visam limitar a dedução dos juros considerada excessiva. Esta pesquisa pretende analisar estas regras no contexto da OCDE, dos tratados fiscais internacionais e da legislação Europeia. Na sua parte final, este trabalho oferece duas alternativas (os sistemas CBIT e ACE) com vista a alcançar mais neutralidade entre as duas formas de financiamento.

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