Autor(es) Joana Filipa Gomes Rodrigues
Orientador(es) Marco Carvalho Gonçalves e Paulo Novais
Ano 2017

Sinopse Quem pensa Justiça sabe que, apesar de todos os seus problemas, o sistema comum de Justiça é, e continuará a ser, a espinha dorsal dos Sistemas de Justiça1. Por outro lado, quem pensa Justiça também sabe que isso só não chega. É preciso mais! A evolução da sociedade, a globalização pede mais! E é neste sentido que, no século XX, brotam os sistemas extra-judiciais de Justiça – os meios de Resolução Alternativa de Litígios –, sem os formalismos e os ritualismos do judicial, tendo como base essencial a chamada proximidade2. Tudo isto sem esquecer que, para entender o conflito e tudo o que o envolve, é necessário ter em atenção a parte humana que o rodeia, já que é ela que nos leva a esta dita proximidade. Sem isso, não há proximidade e, sem proximidade, não há Justiça restaurativa de paz. Já dizia Platão que, quem tivesse um conflito, deveria procurar a solução junto de vizinhos, de amigos, de quem conhecesse os factos, antes de ir a Tribunal34. Entretanto, e a par disto, no século XXI o grande desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC), com particular projeção na Internet, impulsionaram e desafiaram a RAL, a converterem-se a estes meios, originando ao que hoje designamos por resolução de litígios em linha (RLL). A presente dissertação perpassa por estes temas, designadamente pela resolução alternativa de litígios e resolução de litígios em linha na área laboral. Aqui, o pretendido é abordar estes temas, conhecer o seu funcionamento em Portugal e noutros países da União Europeia, numa tentativa de expandir horizontes e publicitar estes meios como uma forma rápida e eficaz face à via contenciosa dita tradicional.

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