Autor(es) Flávio Rafael Fernandes Marques
Orientador(es) Teresa Alexandra Coelho Moreira
Ano 2017

Sinopse As relações laborais não permanecerem indiferentes ao fenómeno mundial das redes sociais. Na verdade, estes novos instrumentos de informação e comunicação acabaram por se materializar em todas as fases da relação de trabalho: no acesso ao emprego, na execução do contrato de trabalho e até mesmo na cessação deste. Com efeito, as redes sociais não deixaram ninguém indiferente e trouxeram consigo questões de teor bastante complexo que no domínio do direito do trabalho se circunscrevem, na maior parte dos casos, à intromissão do empregador na esfera da vida privada do trabalhador, o que faz com que a questão dos limites do controlo eletrónico do empregador adquira um novo sentido e uma nova realidade. Efetivamente, nunca em momento algum da História do Direito do Trabalho, a fronteira entre a vida pessoal e profissional foi tão complexa. Na presente dissertação de mestrado pretende-se trazer a discussão uma questão bastante atual mas que acaba por ter contornos bastante tradicionais: Até que ponto pode um trabalhador ser despedido devido a publicações nas redes sociais? Analisando-se a eventual relevância das publicações realizadas numa rede social fora do local e tempo de trabalho em sede de despedimento com justa causa, quando os conteúdos publicados colidam com deveres do trabalhador e/ou tornem a relação de trabalho insustentável.

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