Autor(es) Rita Andreia Gomes Ferreira Barroso
Orientador(es) Marco Carvalho Gonçalves
Ano 2017

Sinopse A presente dissertação de mestrado pretende analisar o exercício conjunto das responsabilidades parentais através do regime da guarda conjunta, aferindo a sua tramitação processual e outros aspetos de relevo. Tais aspetos traduzem-se no estudo sobre a possibilidade de obtenção de acordo entre os progenitores e o eventual recurso à mediação familiar, sobre os demais regimes de guarda em paralelismo ao da guarda conjunta, sobre a prossecução do superior interesse da criança e a importância da audição do menor, sobre a necessidade dos regimes de visita e a aplicabilidade da residência alternada, não descurando a esfera da partilha das responsabilidades parentais no regime da guarda conjunta, bem como sobre a competência para a atribuição do respetivo regime, ou ainda sobre a jurisprudência e doutrina que nos concernem sustentabilidade ao longo desta análise. Partindo de uma temática não consensual na doutrina, colocam-se diversas questões: quais as especificidades deste regime perante a legislação vigente? Quais os argumentos que o defendem? Sob que parâmetros legais poderão os progenitores, após divórcio, tomar decisões que coloquem em prioridade o superior interesse dos seus filhos? Quais os fatores que deverão ser sujeitos à prudente ponderação exercida pelo juiz que analisa o processo de divórcio dos pais, para a atribuição da respetiva guarda? Quando se aplica o recurso da homologação de uma residência alternada? A resposta a estes e outros quesitos revelou-se a força motriz ao longo desta investigação. Ademais, consideramos pertinente estudar a aplicação deste regime nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, bem como o contributo das outras ciências para a compreensão desta temática. Em suma, o objeto da presente dissertação consistirá na análise dos aspetos que nos demonstram que a guarda conjunta é aquela que melhor protege o bem-estar dos filhos, à luz da dissociação familiar.

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