Autor(es) Marcos António Mendes de Almeida Barreto
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca
Ano 2017

Sinopse Na União Europeia, cerca de um quinto do PIB é gasto anualmente pelas autoridades públicas e pelas entidades de direito público na realização do seu desiderato, sendo os contratos públicos um elemento incontornável das economias nacionais, o que per se, derivado dos fluxos financeiros gerados, constituem um domínio sujeito a práticas de corrupção, fruto da estreita interação entre os sectores privado e público. E, se montado o palco, as condições de atuação da corrupção na contratação pública ficam privilegiadas, todos os princípios que precedentemente serão abordados, no primeiro capítulo, serão postos em mute, fazendo com que haja uma adulteração à concorrência, o que se traduz num enviesado acesso ao mercado, sendo cada vez mais reclamado – curiosamente, pelas próprias empresas (operadoras económicas) – uma maior equidade nos procedimentos de contratação pública. Assim, quando estudamos a contratação pública estaremos perante uma figura bittersweet: se, por lado, na primeira fila assistimos a um belo concerto de um “instrumento formidável de afetação de recursos”, tocado pelas entidades adjudicantes, com a obrigação de tocarem notas como “a obrigação de exercer o seu poder de compra de forma ética, social e no backstage , vão-se escutando sons ambientalmente responsável”; de outro lado, desarmoniosos, que impõem “o reforço dos mecanismos de prevenção do desperdício e da corrupção”, porque para que se possa assistir a um concerto ao ar livre, é necessário que os músicos atuem de forma consonante à “realização do bem comum (…) exig[indo-se] legislação clara e adequada, decisores públicos profissionalizados e responsáveis, mecanismos de regulação e de controlo eficazes”. Por isso, no segundo capítulo será refletida a necessidade de uma atuação ainda mais inclusiva de combate e prevenção às práticas de corrupção na contratação pública, que iremos encontrar a figura que nos propusemos estudar: os pactos de integridade. O seu contexto, necessidade ou desnecessidade, dado que, a inerente recetividade a qualquer ideia que surja como inovadora no combate à corrupção, carecerá sempre de um verdadeiro desentranhamento, para que se perceba se, efetivamente, esse remédio tem um papel a cumprir, ou se será um simples placebo, contanto um paliativo. No terceiro capítulo, abordaremos as boas práticas no plano internacional, socorrendo-nos do Compendium da OCDE e do Relatório Anticorrupção da União Europeia e viajando “pela nossa terra”, analisaremos os desafios nacionais. Por fim, no último capítulo iremos responder a esta questão: “E se os preceitos legais têm sido insuficientes armas, necessitando de ser reforçados, o que haveremos de pensar de um mecanismo, como os Pactos de Integridade, que tem uma frágil densidade legal?”

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