Autor(es) Luciana Sousa Santos
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca 
Ano 2014
Sinopse Em jeito de descodificação preliminar, o objetivo da presente dissertação vem a ser, tal como o próprio título esclarece, o de estudar e analisar a temática dos cuidados de saúde transfronteiriços em estreita ligação com a (in)suficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português. Dividida em três etapas, a nossa tese procede, num primeiro momento, quer à reconstituição das raízes históricas do direito à saúde, quer a um inventário dos principais instrumentos jurídicos amparadores daquele direito, enquanto afluente que desagua no direito a cuidados de saúde transfronteiriços. Já num segundo capítulo, e após uma abordagem introdutória ao conceito de cuidados de saúde transfronteiriços, justificar-se-á um exame minucioso do quadro jurídico europeu reconhecedor dos direitos dos doentes nessa matéria, sendo de salientar a Diretiva 2011/24/UE como uma das realidades mais candentes. A este propósito, consideramos pertinente não só avaliar prospectivamente os potenciais impactos da Diretiva sobre o sistema de saúde português, como também realizar um primeiro diagnóstico ao conteúdo normativo da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços. Por fim, numa terceira fase, avançaremos com algumas propostas quanto aos meios e modos de efetivação do direito a cuidados de saúde transfronteiriços, não apenas na ótica dos utentes do SNS ou dos Serviços Regionais de Saúde (SRS) que necessitem de receber cuidados de saúde noutro Estado-Membro da União Europeia (UE), mas ainda no prisma dos doentes provenientes de outros países europeus que pretendam ser tratados em Portugal. Enfim, adiantaremos algumas críticas e recomendaremos novos entendimentos que abram também caminho a uma reflexão problematizante por parte dos leitores, fazendo da “herança genética” do direito a cuidados de saúde transfronteiriços um verdadeiro arrimo para (re)pensar e realizar a contínua construção daquele direito devotado à proteção da saúde. Em suma, esta dissertação constitui o primeiro estádio de um trabalho mais completo e aprofundado que retomaremos, certamente, num 3.º Ciclo de Estudos.

Consultar no RepositoriUM.