Autor(es) Beatriz Monteiro Custódio
Orientador(es) Teresa Alexandra Coelho Moreira
Ano 2017

Sinopse A presente dissertação tem como objetivo a análise dos meios de vigilância à distância. Este tema surgiu na medida em que o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação suscitou uma controvérsia no âmbito do Direito do Trabalho. Desta forma, analisaremos o desenvolvimento destas novas tecnologias e as implicações que as mesmas acarretaram na relação laboral, sendo também objeto de análise os meios de vigilância à distância como sejam a tecnologia de identificação por radiofrequência, a videovigilância e o GPS. A questão principal que se debate ao longo de toda a dissertação é o facto de existir a necessidade de se encontrar um justo equilíbrio entre os direitos conferidos ao trabalhador, nomeadamente os direitos de personalidade e os direitos fundamentais, e os poderes conferidos ao empregador como sejam o poder de direção e controlo. Esta controvérsia surge na medida em que se torna necessário encontrar esse justo equilíbrio de forma a não serem violados nenhuns dos direitos dos trabalhadores, desta forma é necessário ter um cuidado acrescido na utilização das novas tecnologias de informação e comunicação e dos meios de vigilância à distância, uma vez que os direitos dos trabalhadores podem ficam limitados com o surgimento e evolução destes. Desta forma, surge ainda a questão de saber se os dispositivos GPS podem ser considerados, ou não, um meio de vigilância à distância e se, em consequência disso, deverão reger-se pelas normas constantes no artigo 20º do CT.

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