Autor(es) José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro
Orientador(es) Cristina Dias
Ano 2015
Sinopse Este relatório de atividade profissional tem por objetivo a obtenção do Grau de Mestre no Curso de Mestrado em Direito Judiciário, da Escola de Direito da Universidade do Minho, ao abrigo do disposto no ponto 3 do Despacho RT-38/2011, de 21 de Junho. O relatório abre com a descrição da nossa formação académica e prossegue com o elenco das várias ações de formação e cursos de especialização que frequentámos, seguindo-se então um resumo da nossa experiência profissional como Magistrado Judicial, acompanhado da menção às caraterísticas do exercício funcional desenvolvido nas comarcas respetivas. No seu núcleo mais essencial, o presente relatório debruça-se sobre a medida de proteção de confiança judicial com vista a futura adoção, prevista nos artigos 38.º-A e 62º-A da Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e no artigo 1978.º do Código Civil, no âmbito do instituto jurídico da adoção. Para além de um breve e inicial excurso sobre a história e origem do instituto da adoção e dos referidos preceitos e de uma rápida abordagem ao direito comparado, visa-se com este relatório analisar os pressupostos e o campo de aplicação de tal medida no que concerne à consecução do superior interesse da criança, tendo em conta o Regime Jurídico do Processo de Adoção, aprovado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro.

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