Autor(es) Manuel José Carrilho de Simas Santos
Orientador(es) Mário João Ferreira Monte
Ano 2012
Sinopse Entre os temas em que mais se empenhou (e empenha) profissional e academicamente, designadamente a partir de 1983, encontra-se seguramente a medida da pena, esteve sempre ligado à aplicação das penas e à sua coerência e aos condicionamentos do julgador nessa aplicação, bem como os instrumentos que pudessem contribuir para afastar a disparidade injustificada na aplicação das penas e o papel a desempenhar pelo Ministério Público. Esse interesse motivou diversas investigações e intervenções ao longo dos anos, marcadas por um fio conduto que as aproxima e potencia, e que se projecta ainda no futuro, sem esquecer e negligenciar algumas dificuldades que o sentencing e respectivas guidelines atravessam no mundo anglo-saxónico, mas valorizando-os como instrumentos indicativos susceptíveis de contribuírem para a diminuição das disparidades injustificadas na aplicação das penas.

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