Autor(es) Carlos Vítor Silva Batista
Orientador(es) Teresa Alexandra Coelho Moreira
Ano 2012
Sinopse A presente dissertação, intitulada ««Cláusulas de rescisão» no contrato de trabalho desportivo», visa analisar o conceito das «cláusulas de rescisão» de uma perspetiva jurídica e histórica. Tendo como referência os direitos dos desportistas, enquanto trabalhadores, analisaremos o modo como as suas relações laborais podem ser afetadas pela aposição contratual das referidas cláusulas. O estudo desta realidade é importante para compreendermos como a relação de trabalho desportiva se veio desenvolvendo até à presente data, e para projetarmos o seu desenvolvimento futuro. Nesse sentido, é importante compreendermos se as limitações impostas pelas «cláusulas de rescisão» são admissíveis no quadro de uma relação laboral, sendo para o efeito necessário conhecer a natureza jurídica das mesmas e a sua evolução histórica para, assim, tentar compreender se é possível conjugar as mesmas com os direitos dos trabalhadores, os princípios essenciais de direito laboral e a lei vigente. O problema ganha novos contornos num momento em que as «cláusulas de rescisão» se tornaram moda, estando presentes (pelo menos em Portugal) em grande parte dos contratos de trabalho desportivos (particularmente no futebol), e gozando de ampla publicidade. Para o efeito, procedemos à análise documental: quer legislativa, quer doutrinal e jurisprudencial tanto de elementos relacionados com o Direito do Trabalho (em particular na sua vertente desportiva), como com o Direito do Desporto visando estabelecer elos de ligação entre eles e, assim, lograr a obtenção de respostas. Da pesquisa elaborada foi possível situar os problemas com que inicialmente nos confrontámos, quer ante o nosso ordenamento jurídico, quer ante os demais analisados, com especial incidência no espanhol, de onde a figura das «cláusulas de rescisão» é originária. Partindo desse ponto, da realidade concreta, procuramos então chegar àquela que, no nosso entender, deveria ser a solução ideal, e no caminho do qual a relação entre a realidade desportiva e laboral, neste caso concreto, deverá caminhar. Pese embora haja uma evolução nas matérias referentes à extinção do contrato de trabalho desportivo – no sentido de conferir maior liberdade ao trabalhador – há, ainda, um longo trilho a percorrer, o que se impõe não só por razões de certeza e segurança jurídica mas, essencialmente, visando a proteção dos direitos dos trabalhadores. Com referência à problemática das «cláusulas de rescisão» contratual, o presente estudo visa contribuir para esse efeito.

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