Autor(es) Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro
Orientador(es) Pedro Madeira Froufe
Ano 2016
Sinopse O presente documento constitui o nosso relatório de atividade profissional, elaborado em substituição da tese de dissertação do Mestrado em Direito da União Europeia ao abrigo do Despacho Reitoral RT-38/2011, de 21 de junho. Neste relatório pretendemos expôr, no essencial, a nossa atividade jurisdicional, enquanto Juiz de Direito, ao longo dos 13 anos da nossa carreira na Magistratura. Assim, na primeira parte do relatório descreveremos a formação académica e formativa obtida, bem como a atividade profissional desenvolvida e os locais onde foi exercida por ordem cronológica. Na segunda parte do relatório apresentamos um estudo jurídico, breve, de natureza essencialmente descritiva e com intuito sistemático, relativo aos auxílios de Estado no âmbito do Direito da União Europeia. Optamos, nesta oportunidade, e após oferecer algumas noções operativas imprescindíveis, por realizar um breve percurso pelo procedimento de controlo adotado pela Comissão Europeia e pela fiscalização exercida pelos Tribunais Nacionais em matéria de concessão de auxílios públicos pelos Estados Membros. O tema escolhido não pretende refletir a globalidade, nem a notória complexidade, da temática versada, mas somente estabelecer as traves mestras do regime dos auxílios públicos no quadro do Direito da União Europeia, num enfoque de cariz essencialmente pragmático e orientado para a atividade jurisdicional.

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