Autor(es) Ricardo Nogueira das Neves de Matos Ferreira
Orientador(es) Joaquim Freitas Rocha
Ano 2012
Sinopse De um ponto de vista científico, a jurisdição tributária é um tema que, ainda nos dias de hoje, parece não motivar devida atenção e consideração. Nessa medida, é possível verificar-se, amiúde, falta de rigor quanto à sua definição, e ao seu âmbito de intervenção. Ademais, considerando as suas falhas, parece não existir uma séria intenção na sua correcção, sobretudo se tomarmos em consideração o facto de se verificarem constantes alterações às competências dos Tribunais Tributários, alterações essas que não se fundamentam numa linha de devida ponderação, não só do ponto de vista legal, como também do ponto de vista político. Esta política legislativa expõe uma tendente e prejudicial instrumentalização da justiça tributária, revelada em opções legislativas, as quais acabam por não verter, na prática, e na sua maioria, qualquer sentido de eficiência ou praticabilidade. Em nossa opinião, é essencial – senão urgente – introduzir, nesta temática, rigor e certeza jurídica, assim como é possível identificar vários e sérios problemas: ineficiente arrecadação de receitas tributárias; pendência decisória no quadro da justiça tributária e, sobretudo; a crise da tutela jurisdicional efectiva. A presente investigação, de pendor crítico, procurará compreender, numa perspectiva evolutiva, a natureza da jurisdição tributária, concretamente a sua autonomia e os seus limites. Em suma, e com o intuito de prestar a nossa contribuição a um exercício jurisdicional tributário cada vez mais eficiente, faremos uma análise ao seu percurso histórico, ao seu posicionamento – na dimensão constitucional e na dimensão infra-constitucional – e por fim, testaremos os limites das suas fronteiras.

Consultar no RepositoriUM.