Autor(es) Ana Rita Gomes da Silva
Orientador(es) Cristina Dias
Ano 2016

Sinopse A presente dissertação de mestrado consiste no estudo precípuo da sucessão legitimária, nomeadamente nas incapacidades sucessórias, no âmbito do Direito Sucessório português. Aqui, aflora-se a abordagem histórica dos institutos da indignidade e da deserdação, institutos que possibilitam o afastamento dos herdeiros legitimários da sua legítima. Passando por uma breve alusão ao sistema sucessório que vigora em Portugal, foca-se posteriormente na sucessão legal e suas modalidades. Outrossim já no âmbito da sucessão legitimária, se expõe sobre a posição do herdeiro legitimário e as formas que a lei lhe atribui de proteção contra as disposições do autor da sucessão que afetem a sua legítima, fazendo, assim, menção à autonomia da sucessão legitimária e natureza da vocação. Verificamos que no Direito Sucessório português, assim como no Direito estrangeiro, a sucessão legitimária e as causas de deserdação e indignidade nem sempre assumiram a mesma relevância. Parece-nos, portanto, oportuno realizar um estudo sobre as “incapacidades sucessórias” no âmbito da sucessão legitimária, percebendo qual o regime que vigora, qual a posição da doutrina portuguesa e estrangeira relativamente à questão e aquilatar uma adequada resolução que os vários sistemas jurídicos oferecem para esta quezília. Neste contexto, propõe-se a introdução de novas causas de deserdação, optando, assim, como solução, pelo modelo que se aproxima do ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito às causas de deserdação.

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