Autor(es) Joana Nogueira Gomes Carvalho Campos
Orientador(es) Américo Fernando Gravato Morais
Ano 2012
Sinopse Iniciamos este estudo com a análise da conceção e objetivos do sistema de acesso ao direito, passando pela evolução histórica do conceito, pelo enquadramento legal e pelo estudo de direito comparado. Seguimos promovendo análise ao regime jurídico do sistema de proteção jurídica em Portugal, com todas as suas problemáticas teóricas e com as dificuldades que emergem da prática quotidiana de aplicação deste regime. Após um breve olhar sobre a legislação anterior, atenta-se na transformação de prestação judicial em prestação social e nos seus efeitos. Abordam-se as repercussões da construção de uma teia de serviços jurídicos complementares no atual sistema de acesso ao direito e o caminho a trilhar para assegurar a sustentabilidade e eficiência do sistema. Seguidamente, reflete-se sobre o atual paradigma do sistema de acesso ao direito e estudam-se vantagens e desvantagens de um novo modelo organizacional, tecendo-se algumas considerações sobre a qualidade e eficácia do patrocínio judiciário. Posteriormente, fez-se uma abordagem de outros modelos organizacionais do Acesso ao Direito. Concluiu-se assim este ensejo com as notas finais que não tem a pretensão de encerrar a análise desta temática mas apenas finalizar o presente estudo, deixando algumas críticas à fragilidade do sistema e apontando direções, mas sobretudo partilhando reflexões sobre a matéria.

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