Autor(es) Ana Catarina Marques Santos Silva
Orientador(es) Francisco Carneiro Pacheco Andrade and Manuel Barbosa
Ano 2016

Sinopse O interesse deste trabalho de carácter maioritariamente jurídico, baseia-se na problematização da privacidade e proteção de dados pessoais na Cloud e o seu enquadramento legal num contexto concreto de utilização de um software de gestão criado pela PRIMAVERA Business Software Solutions (passada a designar-se por PRIMAVERA), que oferece serviços on-line baseados numa infraestrutura (própria) de computação na Cloud. Estes serviços caracterizam-se pela utilidade e simplicidade para os seus clientes, no entanto deve atender-se a questões de proteção de dados e responsabilidade contratual. Por isso, este trabalho prende-se também com a obtenção de respostas para a PRIMAVERA no que toca às eventuais responsabilidades legais em que a mesma poderá incorrer por indevida utilização dos dados ou violação de preceitos legais. Assim, tendo em conta esta dupla ambição, esta dissertação foi elaborada com a colaboração afincada da PRIMAVERA, tendo esta à disposição uma equipa constituída por elementos distinguidos pela mesma, quer da área técnica, quer da área jurídica, bem como dos orientadores da Escola de Direito da Universidade do Minho e do HASLab INESC TEC/Departamento de Ciência de Computadores, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Naturalmente, a exposição contém as duas componentes associadas a este Mestrado, não de forma vincadamente separada, mas de forma conjugada com vista a encontrar no direito a ponte legal para a evolução tecnológica da computação na nuvem. Para identificar um combinado de problemas críticos desta computação, a dissertação está estruturada em doze capítulos, sendo que os três primeiros debruçam-se sobre os aspetos técnicos da computação na nuvem, nomeadamente na definição, conceitos, características, benefícios, desafios e por último tenta-se aludir a soluções para as ameaças trazidas pela utilização da mesma. O quarto centra-se nos serviços cloud que a empresa em estudo oferece aos clientes e as suas implicações jurídicas. Por fim, os restantes capítulos procuram o seu lugar dentro do quadro legislativo europeu e nacional de proteção de dados e comércio eletrónico, analisando os intervenientes na relação contratual, as suas responsabilidades jurídicas, os princípios consagrados e a perspetiva futura do quadro legal de proteção de dados pessoais.

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