Autor(es) Ana Catarina Marques Santos Silva
Orientador(es) Francisco Carneiro Pacheco Andrade and Manuel Barbosa
Ano 2016

Sinopse O interesse deste trabalho de carácter maioritariamente jurídico, baseia-se na problematização da privacidade e proteção de dados pessoais na Cloud e o seu enquadramento legal num contexto concreto de utilização de um software de gestão criado pela PRIMAVERA Business Software Solutions (passada a designar-se por PRIMAVERA), que oferece serviços on-line baseados numa infraestrutura (própria) de computação na Cloud. Estes serviços caracterizam-se pela utilidade e simplicidade para os seus clientes, no entanto deve atender-se a questões de proteção de dados e responsabilidade contratual. Por isso, este trabalho prende-se também com a obtenção de respostas para a PRIMAVERA no que toca às eventuais responsabilidades legais em que a mesma poderá incorrer por indevida utilização dos dados ou violação de preceitos legais. Assim, tendo em conta esta dupla ambição, esta dissertação foi elaborada com a colaboração afincada da PRIMAVERA, tendo esta à disposição uma equipa constituída por elementos distinguidos pela mesma, quer da área técnica, quer da área jurídica, bem como dos orientadores da Escola de Direito da Universidade do Minho e do HASLab INESC TEC/Departamento de Ciência de Computadores, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Naturalmente, a exposição contém as duas componentes associadas a este Mestrado, não de forma vincadamente separada, mas de forma conjugada com vista a encontrar no direito a ponte legal para a evolução tecnológica da computação na nuvem. Para identificar um combinado de problemas críticos desta computação, a dissertação está estruturada em doze capítulos, sendo que os três primeiros debruçam-se sobre os aspetos técnicos da computação na nuvem, nomeadamente na definição, conceitos, características, benefícios, desafios e por último tenta-se aludir a soluções para as ameaças trazidas pela utilização da mesma. O quarto centra-se nos serviços cloud que a empresa em estudo oferece aos clientes e as suas implicações jurídicas. Por fim, os restantes capítulos procuram o seu lugar dentro do quadro legislativo europeu e nacional de proteção de dados e comércio eletrónico, analisando os intervenientes na relação contratual, as suas responsabilidades jurídicas, os princípios consagrados e a perspetiva futura do quadro legal de proteção de dados pessoais.

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2016

Autor(es) Ana Catarina Marques Santos Silva
Orientador(es) Francisco Carneiro Pacheco Andrade and Manuel Barbosa
Ano 2016

Sinopse O interesse deste trabalho de carácter maioritariamente jurídico, baseia-se na problematização da privacidade e proteção de dados pessoais na Cloud e o seu enquadramento legal num contexto concreto de utilização de um software de gestão criado pela PRIMAVERA Business Software Solutions (passada a designar-se por PRIMAVERA), que oferece serviços on-line baseados numa infraestrutura (própria) de computação na Cloud. Estes serviços caracterizam-se pela utilidade e simplicidade para os seus clientes, no entanto deve atender-se a questões de proteção de dados e responsabilidade contratual. Por isso, este trabalho prende-se também com a obtenção de respostas para a PRIMAVERA no que toca às eventuais responsabilidades legais em que a mesma poderá incorrer por indevida utilização dos dados ou violação de preceitos legais. Assim, tendo em conta esta dupla ambição, esta dissertação foi elaborada com a colaboração afincada da PRIMAVERA, tendo esta à disposição uma equipa constituída por elementos distinguidos pela mesma, quer da área técnica, quer da área jurídica, bem como dos orientadores da Escola de Direito da Universidade do Minho e do HASLab INESC TEC/Departamento de Ciência de Computadores, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Naturalmente, a exposição contém as duas componentes associadas a este Mestrado, não de forma vincadamente separada, mas de forma conjugada com vista a encontrar no direito a ponte legal para a evolução tecnológica da computação na nuvem. Para identificar um combinado de problemas críticos desta computação, a dissertação está estruturada em doze capítulos, sendo que os três primeiros debruçam-se sobre os aspetos técnicos da computação na nuvem, nomeadamente na definição, conceitos, características, benefícios, desafios e por último tenta-se aludir a soluções para as ameaças trazidas pela utilização da mesma. O quarto centra-se nos serviços cloud que a empresa em estudo oferece aos clientes e as suas implicações jurídicas. Por fim, os restantes capítulos procuram o seu lugar dentro do quadro legislativo europeu e nacional de proteção de dados e comércio eletrónico, analisando os intervenientes na relação contratual, as suas responsabilidades jurídicas, os princípios consagrados e a perspetiva futura do quadro legal de proteção de dados pessoais.

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2016