Autor(es) Maria Eduarda Varzim Berrance
Orientador(es) Wladimir Brito
Ano 2015
Sinopse Este estudo debruça-se sobre a complexidade da tutela jurisdicional do direito do ambiente, partindo do ponto de vista das caraterísticas do litígio ambiental e da organização judiciária interna e internacional. Num primeiro momento, propomos uma nova leitura para uma melhor compreensão do direito do ambiente plasmado na Constituição da República Portuguesa. Num segundo momento, analisamos a tutela substantiva oferecida pelo direito privado e pelo direito público, delineando a feição do direito do ambiente. Na Parte II deste estudo, enveredando mais especificamente pela tutela jurisdicional ambiental, começamos por desenhar as caraterísticas do litígio jurídico ambiental, evidenciando a sua faceta simultaneamente pública e privada. De seguida, questionamos a organização judiciária portuguesa para se operar uma tutela adequada do direito do ambiente, analisando-se a possibilidade de criação de um tribunal ambiental com competência em razão da matéria, ponderando as vantagens e desvantagens e estudando os vários exemplos existentes noutros ordenamentos. Por último, abordamos a possibilidade de criação de um tribunal ambiental internacional, evidenciando as vantagens de uma tutela judicial à escala planetária.

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