Autor(es) Clarisse Martins Gonçalves
Orientador(es) Andreia Sofia Pinto Oliveira
Ano 2015
Sinopse A presente dissertação de mestrado tem como ponto de partida uma preocupação muito atual e recorrentemente destacada a nível internacional pelas potenciais repercussões no futuro da Terra: a perda da diversidade biológica. A diversidade biológica é fundamental para o bom funcionamento do ecossistema de que o Homem faz parte e de cujos produtos e serviços o mesmo depende para viver. Contudo, vários são os seus fatores de ameaça, muitos deles em resultado da atividade humana. A perda e degradação dos habitats, a introdução de espécies exóticas, a sobre-exploração dos recursos naturais, a poluição e as alterações climáticas são disso exemplo. Combater o problema da perda da diversidade biológica implica, naturalmente, ter consciência dessas causas. Por outro lado, atendendo à complexidade e insuficiência de dados ou conhecimentos que permitam apreender a sua real extensão, implica também lidar com algum grau de incerteza. Em virtude disso, a abordagem a considerar na implementação de atividades com (potenciais) consequências negativas nos ecossistemas, bem como nas espécies e habitats, que, individualmente e em correlação, os definem, deve ser de prevenção e de precaução. Neste sentido se encontra gizada a legislação europeia e neste sentido se tem pronunciado a jurisprudência do Tribunal de Justiça. A Avaliação de Impacte Ambiental de tais atividades constitui, portanto, um importante e incontornável mecanismo de resposta à perda da diversidade biológica. Considerando, todavia, que, no respeitante àquele procedimento, a Declaração de Impacte Ambiental tacitamente favorável se mantém como a solução do sistema jurídico nacional em caso de silêncio administrativo, o presente trabalho vem salientar a especial inadequação de uma resposta como a atualmente vigente para garantir as obrigações de ponderação e prudência na base da conservação da biodiversidade.

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