Autor(es) Sérgio Maia Tavares Marques
Orientador(es) Alessandra Silveira
Ano 2017
Sinopse A investigação que fundamenta este trabalho pretende averiguar a orientação normativa sobre a qual se organiza o agir político da União Europeia. A fim de indagar sobre os conteúdos de tal orientação normativa, o seu argumento parte da premissa de que existe uma razão pública europeia que encontra assento na União de direito. Dessa maneira, o trabalho procura compreender em que medida a razão pública da União de direito cumpre os seus valores de juridicidade e de democratização, tanto no viés jurídico-constitucional como no viés político-material, exigindo-lhe um arcabouço supranacional efetivo de solidariedade social para a materialização dos direitos decorrentes da cidadania da União, inclusive com repercussões de legitimidade política. O escrito descreve e problematiza o processo evolutivo, de um turno, da ideia de razão pública da polity, começando pela razão de Estado até alcançar a União de direito, e, de outro turno, da própria União de direito no curso da integração até a atualidade. Para tanto, observa, em primeiro plano, os entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça da União Europeia, sobretudo em matéria social, que se demonstra estar diretamente relacionada com o exercício dos direitos (fundamentais) decorrentes do estatuto da cidadania da União, com o gozo do essencial desses direitos e com a efetividade da própria cidadania, contrabalançada pelo conceito ainda em construção de “sobrecarga não razoável” para os Estados-Membros. Também critica os impactos da geometria variável no direito da União. Em paralelo, o trabalho reflete ainda sobre a conjuntura de positiva contestação crítica, mas também de manipulações nacionais quanto aos direitos e políticas da União no que diz respeito à anti-democratização de diversa natureza das medidas económicofinanceiras, as quais interferem diretamente na realização dos desígnios da integração de coesão, pleno emprego, proteção e progresso social. Em tempo, procura concretizar de que formas esta dimensão material da razão pública da União poderá ser satisfeita por meio do recém-lançado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cuja pretensão é responder aos desafios hasteados pelos cidadãos da União. Por fim, intenta comprovar como o funcionamento económico-financeiro do Euro pode aliar-se à consecução das políticas sociais. A conclusão é pela necessidade de afirmar a democratização social no quadro da razão pública da União de direito como resposta material efetiva adequada aos desígnios da integração, em especial o livre exercício dos direitos fundamentais decorrentes da cidadania europeia.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Sérgio Maia Tavares Marques
Orientador(es) Alessandra Silveira
Ano 2017
Sinopse A investigação que fundamenta este trabalho pretende averiguar a orientação normativa sobre a qual se organiza o agir político da União Europeia. A fim de indagar sobre os conteúdos de tal orientação normativa, o seu argumento parte da premissa de que existe uma razão pública europeia que encontra assento na União de direito. Dessa maneira, o trabalho procura compreender em que medida a razão pública da União de direito cumpre os seus valores de juridicidade e de democratização, tanto no viés jurídico-constitucional como no viés político-material, exigindo-lhe um arcabouço supranacional efetivo de solidariedade social para a materialização dos direitos decorrentes da cidadania da União, inclusive com repercussões de legitimidade política. O escrito descreve e problematiza o processo evolutivo, de um turno, da ideia de razão pública da polity, começando pela razão de Estado até alcançar a União de direito, e, de outro turno, da própria União de direito no curso da integração até a atualidade. Para tanto, observa, em primeiro plano, os entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça da União Europeia, sobretudo em matéria social, que se demonstra estar diretamente relacionada com o exercício dos direitos (fundamentais) decorrentes do estatuto da cidadania da União, com o gozo do essencial desses direitos e com a efetividade da própria cidadania, contrabalançada pelo conceito ainda em construção de “sobrecarga não razoável” para os Estados-Membros. Também critica os impactos da geometria variável no direito da União. Em paralelo, o trabalho reflete ainda sobre a conjuntura de positiva contestação crítica, mas também de manipulações nacionais quanto aos direitos e políticas da União no que diz respeito à anti-democratização de diversa natureza das medidas económicofinanceiras, as quais interferem diretamente na realização dos desígnios da integração de coesão, pleno emprego, proteção e progresso social. Em tempo, procura concretizar de que formas esta dimensão material da razão pública da União poderá ser satisfeita por meio do recém-lançado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cuja pretensão é responder aos desafios hasteados pelos cidadãos da União. Por fim, intenta comprovar como o funcionamento económico-financeiro do Euro pode aliar-se à consecução das políticas sociais. A conclusão é pela necessidade de afirmar a democratização social no quadro da razão pública da União de direito como resposta material efetiva adequada aos desígnios da integração, em especial o livre exercício dos direitos fundamentais decorrentes da cidadania europeia.
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