Autor(es) Ana Clara Torres da Silva
Orientador(es) João Sérgio Ribeiro
Ano 2014
Sinopse A presente dissertação propõe-se a estudar um dos temas mais sensíveis da actualidade, nomeadamente atendendo à sua dimensão social, pois versa sobre a protecção fiscal da família. Justamente, partindo da ideia de que a família, por ser um grupo social fundamental da sociedade, merece protecção por parte do Estado, a nossa abordagem inicia-se pelo estudo do quadro jurídico que a reconhece, ao nível do direito constitucional e do direito civil. Feita essa aproximação ao tema, passamos à análise do lugar que a família ocupa no sistema fiscal português, em concreto no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, especialmente debatendo qual o conceito fiscal de família merecedor de protecção. Neste seguimento, investigamos os diferentes modelos de tributação familiar, a saber, o quociente conjugal, o quociente familiar e a tributação separada, de modo a perspectivar qual o sistema que melhor se adapta ao propósito proteccionista, sem descurar as premissas de igualdade e neutralidade tributárias. Neste âmbito, estudamos ainda a configuração actual das deduções à colecta e dos benefícios fiscais, tentando percepcionar qual a protecção real e efectiva que proporcionam à instituição familiar. Por último, e em reflexo directo do estudo realizado, coube-nos tecer considerações sobre a utilização da via fiscal para a protecção da família, bem como sobre o recente intento reformista do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

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