Autor(es) Rui André Lima Gonçalves da Silva Garrido
Orientador(es) Maria de Assunção do Vale Pereira
Ano 2014
Sinopse A proteção dos jornalistas em missão perigosa de conflito armado não tem sido estudada com a atenção que o assunto merece. Um olhar mais atento à comunicação social internacional mostra a situação de grande precariedade em que estes profissionais trabalham nesses contextos de grande risco. Este trabalho de investigação centra a sua atenção na figura dos jornalistas que, no decorrer de uma missão de conflito armado, se deparam com uma situação de insegurança em que, de forma crescente, são vítimas represálias e violência que lhes é especificamente dirigida. O Direito Internacional Humanitário, que regula a condução das hostilidades, reserva aos jornalistas uma proteção que, por um lado, é generosa na medida em que os protege enquanto civis, mas, por outro, não responde aos desafios que estes profissionais da comunicação enfrentam enquanto fazem a cobertura noticiosa do conflito armado. Os jornalistas transitaram de meros espetadores do conflito, para uma situação em que são perseguidos, raptados e assassinados, no que se consubstanciam graves violações do Direito Internacional Humanitário, mas também do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Como responde o Direito Internacional Humanitário a este desafio que lhe é imposto? Como procura responder à deterioração da situação que estes profissionais vivem em conflito armado? Analisamos ao longo deste trabalho algumas propostas que têm surgido dos vários quadrantes para responder a este desafio, que vão desde a possibilidade de adoção de um emblema distintivo internacionalmente reconhecido, à clarificação da situação dos jornalistas embedded, passando pela possibilidade de um alargamento da proteção que lhes está reservada. Centramos a nossa atenção no caso do continente africano, analisando para tal alguns contributos da Justiça Internacional em matéria de proteção dos jornalistas.

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