Autor(es) Sílvia Maria Pereira Eleutério Silva
Orientador(es) Flávia Noversa Loureiro
Ano 2017
Sinopse Com a presente dissertação pretendemos dar um contributo para a compreensão da delação premiada enquanto meio de obtenção de prova para os crimes de corrupção, pertencentes à criminalidade económico-financeira (white-collar criminality) e especialmente organizada. Para isso, estruturámos a nossa reflexão em cinco capítulos: I – O Crime de Corrupção; II – Análise da Questão à Luz da Legislação Portuguesa; III – Breve Análise Retrospetiva da Corrupção e da Delação Premiada; IV – Direito Comparado; V – A Delação Premiada na Luta Contra a Corrupção. No primeiro capítulo, avançamos as primeiras conceções atinentes aos crimes de corrupção. Concretamente, iniciamos a exposição com a apresentação do fundamento dogmático e suas delimitações conceptuais, traçando a distinção com figuras afins e aventando uma primeira aproximação à figura da delação premiada. No segundo capítulo, tentamos demonstrar de que forma é tratada esta problemática no nosso ordenamento jurídico, explorando o Código Penal, na chamada Corrupção Administrativa, e percorrendo depois alguns diplomas avulsos: a lei 34/87, de 16 de julho; a lei 50/2007, de 31 de agosto; e a lei 36/94, de 29 de setembro. No terceiro capítulo, apresentamos um breve enquadramento histórico da corrupção e da delação premiada. No quarto capítulo, tratamos de demonstrar e compreender o fenómeno em estudo no direito brasileiro e anglo-saxónico. No quinto capítulo, apresentamos a delação premiada enquanto mecanismo concreto de prevenção / repressão da corrupção, procurando indagar da sua (des)necessidade, (in)eficácia e (i)legitimidade. Toda a abordagem é feita tendo sempre em conta, por um lado, a especial complexidade e sensibilidade da criminalidade aqui em causa: estamos a lidar com um tipo de criminalidade que tem como particularidade minar as estruturas mais básicas da democracia, por advir daqueles de quem se espera um comportamento mais impoluto e por se caracterizar pela sua atuação em rede, característica da criminalidade organizada. E, por outro lado, sem nunca esquecer o paradoxo inerente ao seu meio de persecução aqui abordado: trata-se de um meio de obtenção de prova, que muito embora tenha a sua origem nos tempos mais remotos da História, assenta na traição, traição essa que desde os primórdios da humanidade sempre foi rejeitada, não só pela sociedade, como também pelos próprios Estados e, por isso, também pelo Direito. Assim sendo, o objetivo final será o de responder a estas três grandes questões: Será a delação premiada um mecanismo necessário? Será um mecanismo eficaz? E, finalmente, será um mecanismo legítimo?
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Sílvia Maria Pereira Eleutério Silva
Orientador(es) Flávia Noversa Loureiro
Ano 2017
Sinopse Com a presente dissertação pretendemos dar um contributo para a compreensão da delação premiada enquanto meio de obtenção de prova para os crimes de corrupção, pertencentes à criminalidade económico-financeira (white-collar criminality) e especialmente organizada. Para isso, estruturámos a nossa reflexão em cinco capítulos: I – O Crime de Corrupção; II – Análise da Questão à Luz da Legislação Portuguesa; III – Breve Análise Retrospetiva da Corrupção e da Delação Premiada; IV – Direito Comparado; V – A Delação Premiada na Luta Contra a Corrupção. No primeiro capítulo, avançamos as primeiras conceções atinentes aos crimes de corrupção. Concretamente, iniciamos a exposição com a apresentação do fundamento dogmático e suas delimitações conceptuais, traçando a distinção com figuras afins e aventando uma primeira aproximação à figura da delação premiada. No segundo capítulo, tentamos demonstrar de que forma é tratada esta problemática no nosso ordenamento jurídico, explorando o Código Penal, na chamada Corrupção Administrativa, e percorrendo depois alguns diplomas avulsos: a lei 34/87, de 16 de julho; a lei 50/2007, de 31 de agosto; e a lei 36/94, de 29 de setembro. No terceiro capítulo, apresentamos um breve enquadramento histórico da corrupção e da delação premiada. No quarto capítulo, tratamos de demonstrar e compreender o fenómeno em estudo no direito brasileiro e anglo-saxónico. No quinto capítulo, apresentamos a delação premiada enquanto mecanismo concreto de prevenção / repressão da corrupção, procurando indagar da sua (des)necessidade, (in)eficácia e (i)legitimidade. Toda a abordagem é feita tendo sempre em conta, por um lado, a especial complexidade e sensibilidade da criminalidade aqui em causa: estamos a lidar com um tipo de criminalidade que tem como particularidade minar as estruturas mais básicas da democracia, por advir daqueles de quem se espera um comportamento mais impoluto e por se caracterizar pela sua atuação em rede, característica da criminalidade organizada. E, por outro lado, sem nunca esquecer o paradoxo inerente ao seu meio de persecução aqui abordado: trata-se de um meio de obtenção de prova, que muito embora tenha a sua origem nos tempos mais remotos da História, assenta na traição, traição essa que desde os primórdios da humanidade sempre foi rejeitada, não só pela sociedade, como também pelos próprios Estados e, por isso, também pelo Direito. Assim sendo, o objetivo final será o de responder a estas três grandes questões: Será a delação premiada um mecanismo necessário? Será um mecanismo eficaz? E, finalmente, será um mecanismo legítimo?
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