Autor(es) António Antunes Ramalho
Orientador(es) Joaquim Freitas Rocha 
Ano 2017

Sinopse Com a presente dissertação, visamos obter uma melhor compreensão do sistema de financiamento das autarquias locais, mormente dos municípios, no âmbito da justa repartição dos rendimentos entre o Estado e as demais entidades públicas, nos termos prescritos pelo nº 1, do artº 103º, da CRP. No fundo, vamos procurar saber em que consistem e como atuam os mecanismos perequativos, tanto na sua dimensão vertical como horizontal. Para tanto, partiremos da configuração dos concelhos nos primórdios da nacionalidade e analisaremos a sua evolução e desenvolvimento ao longo dos séculos, registando os avanços e recuos observados em termos da sua autonomia e os reflexos daí decorrentes, sob o ponto de vista tributário. Iremos olhar com alguma atenção para o período Liberal e para as reformas legislativas de MOUZINHO DA SILVEIRA, tanto em termos de organização administrativa, como em termos da pretensa autonomia financeira dos municípios, com especial enfoque no sistema de tributos e impostos, à luz da velha querela entre tributação direta e tributação indireta. Não deixaremos de analisar o período histórico correspondente à 1ª República e de nos debruçarmos sobre as consequências económicas e sociais a que a entrada do País na 1ª Grande Guerra nos conduziu, com o elevado nível de depauperamento do Estado e das populações daí resultante. Também o Estado Novo irá merecer a nossa atenção, cuja afirmação e desenvolvimento procuraremos seguir, sem descurar as relações entre o poder estadual e o poder local, nomeadamente em termos da sua autonomia ou dependência, desde logo financeira, por via da concessão de eventuais subvenções ou de outros instrumentos contributivos. Chegados a Abril de 1974, centraremos a nossa atenção nos mecanismos perequativos e no seu modo de funcionamento, com vista a indagarmos da sua justeza, a partir dos resultados obtidos, observados estes no contexto da sua aplicação à realidade dos diferentes entes infraestaduais. Tal exercício, ajudar-nos-á a perceber até que ponto as situações de dificuldades financeiras ou de rutura financeira de alguns municípios, radicam mais em debilidades estruturais que lhe são próprias, ou numa gestão menos cuidada e rigorosa dos recursos disponíveis. Por fim, apresentaremos as nossas sugestões em jeito de contributo para o enriquecimento qualitativo do poder local.

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