Autor(es) Ânia Maria Magalhães Teixeira
Orientador(es) Fernando Gravato Morais
Ano 2016

Sinopse Com esta dissertação de Mestrado, propomo-nos a analisar a obrigação de seguro no risco e perda ou deterioração da coisa dada em locação financeira, uma vez que, nos dias hoje é prática recorrente o recurso aos instrumentos financeiros. Pelo que, são muitas as duvidas que se colocam, em perceber o que acontece no caso de a coisa dada em locação financeira se deteriorar ou se perder parcialmente, ou integralmente. Pretendemos analisar questões como: a imputação do risco ao locatário financeiro; a possível cessação do contrato de locação financeira, perante a perda do bem; o contrato de seguro enquanto contrato a favor de terceiro, entre outras questões que se colocam. Para tanto, fazemos uma abordagem aos três principais institutos jurídicos desta temática: o risco, o seguro e a locação financeira.

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