Autor(es) Helena Andreia Martinho dos Santos
Oriantdor(es) Manuela Ivone P. da Cunha e Patrícia Jerónimo
Ano 2016
Sinopse A mutilação genital feminina é uma prática que existe há milhares de anos, principalmente em países africanos e do Médio Oriente. É reconhecida pela OMS e pela ONU como uma das práticas que mais afeta a saúde de milhões de crianças e mulheres. Se antes estava circunscrita a uma parte do globo, com os constantes fluxos migratórios originários de África, são cada vez mais os países ocidentalizados que reconhecem que a MGF é prática recorrente em seus territórios, trazida pelas diversas comunidades étnicas que veem este ritual como uma parte identitária da sua cultura. De modo a eliminar esta prática, são vários os instrumentos internacionais e regionais que as condenam, exigindo aos Estados em que a MGF é praticada a sua criminalização, assim como a educação da sociedade para os malefícios que deste ritual advêm, que vão contra aquilo a que reconhecemos como Direitos Humanos, principalmente direitos das mulheres e das crianças. Portugal é considerado pela OMS um país de risco em relação à mutilação genital feminina, pois é um país de acolhimento de imigrantes africanos para os quais a MGF é uma realidade. Esta dissertação, além de fazer um enquadramento geral acerca da mutilação genital feminina no mundo e especificamente em Portugal, visa apresentar quais as razões que levaram, em Agosto de 2015, à introdução no Código Penal Português 144.º A cuja epígrafe é “Mutilação Genital Feminina”, atendendo para isso aos debates políticos promovidos em 2004 e em 2014.

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