Autor(es) Rute Cardoso Ferreira da Silva
Orientador(es) Maria Miguel Carvalho
Ano 2012
Sinopse Neste estudo pretendemos justificar a autonomia de uma importante função jurídica da marca de prestígio: a função publicitária. Tratando-se de uma matéria controvertida, analisaremos, antes de mais, a proteção jurídica da marca em geral, para perceber em que medida é que a marca de prestígio se destaca das restantes. Dessa feita, estaremos em condições de analisar o regime jurídico daquele sinal, fora do quadro do princípio da especialidade. Terminaremos a nossa dissertação com a análise da função publicitária da marca de prestígio, excecionalmente como função jurídica autónoma, em virtude dos direitos conferidos ao titular daquele sinal e, ainda, da possibilidade de fazer parte de um contrato de merchandising dado que, a nosso ver, são argumentos decisivos para a posição aqui defendida.

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