Autor(es) António Cesar da Silveira Neto
Orientador(es) Wladimir Brito
Ano 2011
Sinopse A implementação da informatização processual ocasionou inúmeras mudanças na realização de tarefas ligadas ao processo, e também proporcionou vários benefícios para o trâmite processual. As alterações proporcionadas refletem-se nos princípios jurídicos que orientam o andamento processual. Apesar dessas implementações inovadoras no processo judicial, esses princípios não podem deixar de ser cumpridos devido ao seu caráter imprescindível para o processo. O presente estudo vem analisar os princípios jurídicos, aplicados na esfera processual, e mais afectados com a informatização do processo. Esses princípios correspondem ao princípio do devido processo legal, o do contraditório, o do duplo grau de jurisdição e o princípio do acesso à justiça. A análise aqui realizada é teórica, e para isso foram pesquisados diversos livros, artigos e a legislação aplicável, a pesquisa compreendeu a análise de obras de autores de renome que possuem ideias aceitas pela comunidade jurídica. Com o material colhido pôde-se fazer uma análise acerca da manutenção individual de cada princípio frente às inovações tecnológicas implementadas. Além dos princípios mencionados, foram estudados também os temas que envolvem a informática, o Direito da informática e a informática jurídica, diferenciando essas disciplinas e distinguindo seus objectos de estudo. Analisando em separado essas duas últimas disciplinas, pôde-se verificar que ambas possuem conteúdos distintos e é a informática jurídica que se encarrega de abrodar a informatização processual. As conclusões de maior destaque obtidas com este estudo mostram que os benefícios trazidos pela implementação da informática jurídica computacional no processo judicial podem ser maximizados com uma análise na qual se confronte essa medida com relação aos princípios jurídicos. Verificou-se que essa maximização ainda foi não experienciada devido à falta de trabalhos sistemáticos e específicos sobre a informatização processual. Essa falta de iniciativa proporciona uma inexatidão especialmente na utilização de termos provenientes da esfera tecnológica. No que diz respeito a ideia central do presente estudo, foi possível concluir que a informatização processual não está a conflitar com os princípios analisados. Contudo, verificou-se que inovações tecnológicas em desenvolvimento podem facilmente reverter esse quadro.

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