Autor(es) Nuno Manuel Basto Silva Ferreira
Orientador(es) Américo Fernando Gravato Morais
Ano 2012
Sinopse Com o presente estudo pretende-se analisar no seu todo o contrato de locação financeira restitutiva, contrato este que tem pouco impacto no nosso ordenamento jurídico. É uma figura algo imprecisa e obscura, mercê do desinteresse manifestado, quer pela doutrina, quer pela jurisprudência nacionais. Esta operação de crédito inicia-se com uma venda, seguindo-se a locação financeira: o proprietário de um bem vende-o a outrem que lho cede, de imediato, em locação financeira. Optamos por dividir a presente investigação em três partes. Na primeira parte, procuraremos descobrir as origens da figura objeto do nosso estudo, bem como analisar a sua evolução ao longo dos tempos. Neste ponto, cumprirá ainda traçar uma sucinta panorâmica quanto ao estado atual da legislação existente respeitante à temática da locação financeira restitutiva. Proceder-se-á, nessa medida, a uma análise dos pontos abordados quer ao nível do ordenamento jurídico nacional, quer ao nível de alguns dos restantes ordenamentos jurídicos da União Europeia. Feita esta primeira aproximação ao contrato de locação financeira restitutiva, centralizaremos o nosso estudo na caracterização da operação de lease-back e na sua compatibilidade com a proibição legal do pacto comissório. Tentaremos averiguar se o contrato de locação financeira de retorno é admissível à luz do nosso ordenamento jurídico. Também será feita uma referência aos sistemas jurídicos espanhol e italiano onde se coloca com igual acuidade este problema da compatibilidade do lease-back com a proibição do pacto comissório. Na terceira parte da presente investigação, abordaremos o regime jurídico da locação financeira restitutiva, bem como a sua natureza jurídica. Algumas questões que são colocadas com carácter de habitualidade no âmbito de um contrato de locação financeira, também poderão ser suscitadas em sede de locação financeira restitutiva. Procuraremos ainda delimitar a natureza jurídica do contrato de lease-back através do seu confronto com figuras afins. O estudo da locação financeira restitutiva implicou ainda a análise de algumas questões de natureza processual.

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