Autor(es) Sara Catarina Flora de Araújo
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca
Ano 2015
Sinopse Este trabalho estuda a questão do estatuto e vínculo que um funcionário público ou servidor público deve ter com o Estado. No modelo tradicional pensava-se que sendo o interesse público o fator determinante da atividade pública, o funcionário público teria um vínculo próprio e estável com o Estado, diferenciado de outro tipo de contratos como os privados. Atualmente, furto dos movimentos de privatização ocorridos a partir dos anos 1980s, e das crises de financiamento e despesa pública o pensamento, nalguns casos, tem vindo a ser modificado e tem-se tentado através de legislação vária tornar o vínculo público mais flexível e próximo do setor privado. A lei portuguesa parece ter desenvolvido mais acentuadamente um percurso rumo à uma certa privatização da relação pública de trabalho, enquanto também existiram as mesmas tentativas no Brasil, mas em menor grau e sem o mesmo sucesso (embora sempre parcial). Este estudo vai incidir sobre as várias oscilações na lei que regula o exercício de funções e cargos públicos, não políticos ou judiciais, em Portugal e no Brasil, para aferir qual a magnitude dessas oscilações e quais as mudanças efetivas que têm acontecido a lei, designadamente a nível da privatização das relações públicas de trabalho

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2015

Autor(es) Sara Catarina Flora de Araújo
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca
Ano 2015
Sinopse Este trabalho estuda a questão do estatuto e vínculo que um funcionário público ou servidor público deve ter com o Estado. No modelo tradicional pensava-se que sendo o interesse público o fator determinante da atividade pública, o funcionário público teria um vínculo próprio e estável com o Estado, diferenciado de outro tipo de contratos como os privados. Atualmente, furto dos movimentos de privatização ocorridos a partir dos anos 1980s, e das crises de financiamento e despesa pública o pensamento, nalguns casos, tem vindo a ser modificado e tem-se tentado através de legislação vária tornar o vínculo público mais flexível e próximo do setor privado. A lei portuguesa parece ter desenvolvido mais acentuadamente um percurso rumo à uma certa privatização da relação pública de trabalho, enquanto também existiram as mesmas tentativas no Brasil, mas em menor grau e sem o mesmo sucesso (embora sempre parcial). Este estudo vai incidir sobre as várias oscilações na lei que regula o exercício de funções e cargos públicos, não políticos ou judiciais, em Portugal e no Brasil, para aferir qual a magnitude dessas oscilações e quais as mudanças efetivas que têm acontecido a lei, designadamente a nível da privatização das relações públicas de trabalho

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2015