Autor(es) Vanessa Lamas Gonçalves Ribeiro
Orientador(es) Fernando Gravato Morais
Ano 2017
Sinopse A nossa opção pela investigação da indemnização de clientela no contrato de concessão comercial derivou da relevância social, jurídica e académica que os contratos de distribuição apresentam nos dias que correm, assim como do interesse que a problemática relativa à indemnização de clientela suscita. Julgamos de suma importância o desenvolvimento profundo de um tema que, embora deveras discutido e controverso no seio da doutrina, se afigura escassamente estudado e aprofundado. Destarte, procedemos a um cuidado e desenvolvido estudo da problemática, no sentido de poder dar um contributo no estudo e na solução da querela em questão: da possibilidade ou não de proceder a uma extensão analógica da indemnização de clientela, prevista para o contrato de agência, ao contrato de concessão comercial. Sendo certo que a resposta ao problema acima exposto pressupõe, em primeiro lugar, uma análise do preenchimento ou não dos requisitos de que a lei faz depender a verificação de uma situação de analogia, no sentido de aferir da existência de uma verdadeira analogia entre o contrato de agência e o contrato de concessão comercial que justifique a aplicação analógica da indemnização de clientela a este último. Posto isto, estudámos os pressupostos da figura da indemnização de clientela, seguida de uma análise crítica da verificação dos mesmos no concreto âmbito do contrato de concessão comercial.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Vanessa Lamas Gonçalves Ribeiro
Orientador(es) Fernando Gravato Morais
Ano 2017
Sinopse A nossa opção pela investigação da indemnização de clientela no contrato de concessão comercial derivou da relevância social, jurídica e académica que os contratos de distribuição apresentam nos dias que correm, assim como do interesse que a problemática relativa à indemnização de clientela suscita. Julgamos de suma importância o desenvolvimento profundo de um tema que, embora deveras discutido e controverso no seio da doutrina, se afigura escassamente estudado e aprofundado. Destarte, procedemos a um cuidado e desenvolvido estudo da problemática, no sentido de poder dar um contributo no estudo e na solução da querela em questão: da possibilidade ou não de proceder a uma extensão analógica da indemnização de clientela, prevista para o contrato de agência, ao contrato de concessão comercial. Sendo certo que a resposta ao problema acima exposto pressupõe, em primeiro lugar, uma análise do preenchimento ou não dos requisitos de que a lei faz depender a verificação de uma situação de analogia, no sentido de aferir da existência de uma verdadeira analogia entre o contrato de agência e o contrato de concessão comercial que justifique a aplicação analógica da indemnização de clientela a este último. Posto isto, estudámos os pressupostos da figura da indemnização de clientela, seguida de uma análise crítica da verificação dos mesmos no concreto âmbito do contrato de concessão comercial.
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