Autor(es) Vanessa Lamas Gonçalves Ribeiro
Orientador(es) Fernando Gravato Morais
Ano 2017

Sinopse A nossa opção pela investigação da indemnização de clientela no contrato de concessão comercial derivou da relevância social, jurídica e académica que os contratos de distribuição apresentam nos dias que correm, assim como do interesse que a problemática relativa à indemnização de clientela suscita. Julgamos de suma importância o desenvolvimento profundo de um tema que, embora deveras discutido e controverso no seio da doutrina, se afigura escassamente estudado e aprofundado. Destarte, procedemos a um cuidado e desenvolvido estudo da problemática, no sentido de poder dar um contributo no estudo e na solução da querela em questão: da possibilidade ou não de proceder a uma extensão analógica da indemnização de clientela, prevista para o contrato de agência, ao contrato de concessão comercial. Sendo certo que a resposta ao problema acima exposto pressupõe, em primeiro lugar, uma análise do preenchimento ou não dos requisitos de que a lei faz depender a verificação de uma situação de analogia, no sentido de aferir da existência de uma verdadeira analogia entre o contrato de agência e o contrato de concessão comercial que justifique a aplicação analógica da indemnização de clientela a este último. Posto isto, estudámos os pressupostos da figura da indemnização de clientela, seguida de uma análise crítica da verificação dos mesmos no concreto âmbito do contrato de concessão comercial.

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