Autor(es) Elenir Lúcia Cericatto
Orientador(es) Mário João Ferreira Monte
Ano 2015
Sinopse É crescente o número de crimes cometidos por adolescentes na sociedade brasileira, devido à falta de políticas sociais, da participação da sociedade, da estrutura familiar e escolar, juntamente com as dificuldades económicas do país. Neste aspeto, no presente estudo, serão avaliados os dados obtidos durante a apresentação de palestras jurídicas com estudantes de várias idades, pais e professores da área educacional, bem como pelas audiências presididas no tribunal da família e sucessões, infância e juventude na Comarca de Chapecó – Santa Catarina – Brasil, no período de 2007 à 2015. A imputabilidade ou responsabilidade do adolescente no direito penal brasileiro visa, além de refletir sobre o papel do Estado, enquanto responsável pelas políticas de recuperação de menores infratores no país, promover reflexões de cunho sociojurídico, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil (e leis posteriores). Visa, igualmente, compreender o papel de cada cidadão inserido na sociedade em desenvolvimento, no sistema e legislação do Brasil, no que diz respeito a imputabilidade ou responsabilidade do adolescente na esfera penal, que deverá ser qualificado de extrema relevância para o desenvolvimento social do país.

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