Autor(es) Roberto da Costa Pacheco
Orientador(s) Patrícia Jerónimo
Ano 2017

Sinopse Esta dissertação tem como principal objetivo desenvolver um trabalho empírico para determinar e analisar a perceção que as populações de Timor-Leste têm do funcionamento do Painel de Crimes Graves e das Comissões de Reconciliação criadas para apreciar as violações de direitos humanos praticadas durante a ocupação indonésia do território, entre 1975 e 1999, bem como averiguar se existem ainda expetativas e reivindicações por parte da população timorense quando à criação de um Tribunal Penal Internacional ad hoc para julgamento dos crimes cometidos durante ocupação indonésia. Este trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, apresentamos, em traços muito breves, a história da ocupação de Timor-Leste pela Indonésia (1975-1999). No segundo capítulo, analisamos a ação da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), em particular, o julgamento dos crimes graves. No terceiro capítulo, analisamos o modo como as autoridades timorenses lidaram, já depois da independência de Timor-Leste, com as violações de direitos humanos praticadas durante a ocupação indonésia. Finalmente, no quarto capítulo, apresentamos e discutimos os resultados do trabalho empírico realizado em Timor-Leste, com base em entrevistas semiestruturadas, destinadas a aferir se (e, em caso afirmativo, em que medida) a população timorense vê as medidas adotadas pela UNTAET e pelas autoridades timorenses como sendo conducentes à impunidade dos autores das violações de direitos humanos que ocorreram em Timor-Leste durante a ocupação indonésia. Com este estudo, esperamos poder contribuir para os todos timorenses que continuam a buscar justiça sem cansaço por todos os crimes graves cometidos no passado, embora os líderes de Timor-Leste e da Indonésia estejam menos entusiasmados com a justiça porque estão mais preocupados com a reconciliação.

Consultar no RepositoriUM.