Autor(es) Bruno Emanuel Silva Moreira Santos
Orientador(es) Cristina Dias
Ano 2016

Sinopse Com a modernização tecnológica surgiram novos bens de que cada indivíduo pode ser titular. Nomeadamente, bens em formato digital, aos quais a legislação vigente precisa de dar resposta de modo a conferir segurança jurídica aos seus titulares. Ora, estes conteúdos digitais necessitam de ver regulada a sua transmissibilidade quer em vida, quer em morte. Sendo esse o âmbito de análise desta dissertação de mestrado. Com efeito, numa primeira parte deste trabalho será analisado o Direito Sucessório Português com o intuito de compreender o que se enquadra no âmbito de uma sucessão, quais os direitos que poderão ser transmitidos por morte do seu titular, e quem poderão ser os destinatários desses direitos, ou seja, quem serão os sucessores de uma pessoa falecida. De igual forma, nesta parte inicial será ainda abordado o tema da preservação digital com vista a compreender como pode ser mantida a acessibilidade dos conteúdos digitais à medida que os meios tecnológicos evoluem e estes sofrem desatualizações. Sendo realçado o papel vital que esta preservação terá na transmissão dos conteúdos digitais, tanto em vida como em morte. Por sua vez, na segunda parte desta dissertação irão ser procuradas as respostas jurídicas para duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, procurará entender-se como podem os conteúdos digitais ser transmitidos em vida pelo seu titular, particularmente através de negócio jurídicos, quer onerosos, quer gratuitos (doações). Para tal será tomado em consideração o importante papel da autonomia privada no âmbito dos negócios jurídicos, bem como o seu corolário no princípio da liberdade contratual. Por último, pretende-se que seja analisada a possibilidade de existência de uma Herança Digital em função das disposições jurídicas vigentes no ordenamento jurídico português. Desse modo, será analisada a sua admissibilidade legal, subdividindo-se os conteúdos digitais entre aqueles que têm valor patrimonial e aqueles que são insuscetíveis de avaliação económica. Sendo também contemplada a possibilidade de realização de um testamento sobre este tipo de conteúdos. Finalmente, será realizada uma comparação com outros ordenamentos jurídicos, com particular destaque para países como o Brasil e os EUA.

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