Autor(es) Marta Sofia Pinto Bichança
Orientador(es) Mário João Ferreira Monte
Ano 2015
Sinopse A presente dissertação de mestrado pretende dar a conhecer o ácido desoxirribonucleico – o ADN – e as suas principais características, bem como a forma como este pode ser aproveitado no âmbito da identificação criminal. Os pilares fundamentais desta temática encontram-se na Lei nº 5/2008, de 12 de fevereiro e na jurisprudência portuguesa, que são aqui analisados com o intuito de perceber a forma como é regulamentada a base de dados de perfis de ADN e qual a valoração atribuída a este tipo de prova, respetivamente. No decurso do estudo do recurso ao ADN como prova criminal afigura-se essencial analisar a criação e implementação da base de dados de perfis genéticos em Portugal, passando pelos problemas relacionados com esta, entre os quais se encontram conjeturas de direitos violados, e por isso se considera necessário aferir do fundamento das mesmas através da análise individual de cada uma. Desta forma, considera-se necessário perceber qual a relevância desta base de dados na prática judiciária mediante a observação do número de perfis de ADN inseridos em conjunto com o número de correspondências conseguidas, quer referentes a amostras-problema quer a amostras-referência, desde o momento da sua criação até ao dia 30 de junho do presente ano. Em suma, pretende-se aferir até que ponto podem ser aproveitadas as potencialidades do ADN no âmbito criminal, sem que tal implique inadmissíveis violações de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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