Autor(es) José Armando Oliveira Barbosa
Orientador(es) Maria de Assunção do Vale Pereira
Year 2013
Sinopse Esta dissertação de Mestrado, subordinada ao tema “A Equidade dos Direitos Humanos na Reconstrução Pós-Conflitos Armados”, versa sobre a aplicação prática da defesa dos Direitos Humanos cujas situações pós conflito arredam da esfera jurídica direitos fundamentais considerados inalienáveis. A relevância da intervenção em qualquer fase dos conflitos armados decorre da verificação de um desvanecimento do Estado de Direito bem como a derrogação dos princípios e normas constituintes de pilares da legalidade consolidada, que obriga à implementação de normas alternativas para “humanizar” os conflitos, estados de guerra e travar o ímpeto das batalhas e consequentemente, pelo que a intervenção visa, quanto possível, mitigar consequências nefastas decorrentes dos conflitos. É pois neste cenário que encetamos a nossa pesquisa cujo objeto é análise da ação ou inação dos intervenientes (individual ou institucionalmente) e respetiva visibilidade no que concerne à responsabilidade de proteger em sentido geral e especificamente em reconstruir, em conexão com o conceito de equidade, a correspondente eficácia da intervenção e garantia dos Direitos Humanos nos conflitos armados em geral e na reconstrução pós–conflitos armados – ou quando os mesmos ainda decorrem como veremos -, em particular. Neste pressuposto, os seis capítulos que se seguem foram elaborados numa linha evolutiva análoga ao decurso de um conflito tradicional, semelhante ao respetivo desenvolvimento nas diversas fases. Sob uma base simultaneamente diacrónica e sincrónica, começamos pela questão da relevância da temática em termos atuais no capítulo I; continuamos referindo a evolução dos conceitos, normas e formas de tutela no capítulo II; e da tutela do direito nos conflitos armados nas várias vertentes, no capítulo III. Dedicamos os capítulos IV e V à fase da reconstrução e consolidação da paz onde incidiu o nosso esforço de pesquisa após um enquadramento inicial nas normas e convenções, por intermédio da análise de factos numa perspetiva passada e presente, sem perder de vista o enquadramento inicial dos quadros legais, princípios e normas de direitos humanos, relacionadas com o direito internacional humanitário (DIH), tendo por pressuposto a visibilidade da intervenção e vivências da realidade do terreno. Apresentamos, também, em termos comparativos, casos de reconstrução que nos mereceram maior destaque. Finalmente, no capítulo VI, analisando, sob o ponto de vista empírico a realidade no terreno e responsabilidade de reconstruir chegámos às nossas conclusões quanto ao desfasamento entre a teoria, normas e princípios e a realidade da intervenção em relação aos conceitos de equidade ou lacunas de eficácia que no decurso da história da humanidade não têm conseguido obstar a situações de barbárie.

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