Autor(es) Lúcia Maria Caldas Vieira Leite
Orientador(es) Benedita Ferreira Silva Mac Crorie
Ano 
2016
Sinopse Escolhemos para o nosso estudo o tema “A crise, os direitos dos doentes auto-imunes e a igualdade de género em Portugal”. Em termos muito gerais, propusemo-nos conhecer os reflexos da austeridade nos direitos sociais, com especial enfoque no direito à saúde e nos direitos dos doentes auto-imunes, descritos como inevitáveis por dependerem dos recursos financeiros do Estado1. A crise é um tema atual e em constante progresso, na medida em que interfere com diversas áreas da vida dos portugueses, desde a saúde, o emprego, a proteção social e as finanças que em função das opções políticas dominantes, comprimem os direitos sociais e forçosamente a sua efetivação. Trazemos à colação a igualdade de género, por ser também um tema na ordem do dia, quer nas Nações Unidas, quer na União Europeia por força das práticas discriminatórias que persistentemente incidem sobre as mulheres e que as condicionam no exercício dos seus direitos. Portugal não fica alheio a estas práticas tendo assumido o compromisso de respeitar, preservar e fazer cumprir os direitos humanos no seu território, defendendo por isso os seus cidadãos e os seus direitos, nomeadamente o direito à igualdade entre todos proibindo a discriminação. No nosso trabalho, apresentamos reflexões sobre a crise e as doenças auto-imunes, por afetarem mais as mulheres que os homens e por constituírem um fator de discriminação intolerável, visto que a discriminação se baseia na capacidade de trabalho diminuída e na doença. Por este facto, devem ser asseguradas as melhores condições de saúde a todos os portugueses, de acordo com padrões internacionalmente aceites, através de afetação de recursos humanos e financeiros, garantidos pela boa governação clínica, pelo combate ao desperdício, à má gestão e à corrupção. Os direitos sociais, alvo das maiores discussões continuam a ser encarados por muitos como controversos, mas deles depende o Estado Social e o modelo social em que se baseia a Europa e a União Europeia e que a diferencia no mundo.

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