Autor(es) Nádia Jerónimo Pereira Bastos Fernandes
Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva
Ano 2015
Sinopse O tema que nos propomos a desenvolver insere-se na área de Direito da Família, mais concretamente no instituto das responsabilidades parentais. O foco principal da questão passa por saber qual o impacto que o litígio na regulação das responsabilidades parentais tem nas crianças envolvidas, atendendo a que a família, como agrupamento social, sofreu várias alterações ao longo dos últimos anos, o que resultou na radical alteração de paradigmas das responsabilidades parentais, aquando da dissolução familiar. É sobretudo, nos contextos de rutura conjugal que decorre o maior número de processos tutelares cíveis, com especial destaque para os processos de regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais. Contudo, não é o divórcio, por si só, que tem um impacto negativo para nas crianças. Toda a disputa em torno da regulação do exercício das responsabilidades parentais constitui um motor de instabilidade e de dificuldades de adaptação para a criança, destacando-se, neste enquadramento, a síndrome de alienação parental (SAP), a qual, mais recentemente, tem vindo a gerar controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Não obstante, permanece ainda, omissa na lei, uma definição clara e inequívoca do verdeiro papel da criança nos casos da regulação das responsabilidades parentais. Desta forma, podemos dizer que o presente estudo é composto por três títulos principais: Um primeiro, onde contextualizamos o exercício das responsabilidades parentais, apresentamos a evolução legislativa e o seu tratamento a nível processual. Um segundo, onde exploramos a necessidade de proteção da criança, enfatizando a sua autonomia e o seu superior interesse. E por último, onde a problemática da alienação parental é debatida, realizando-se uma análise do seu surgimento, das controvérsias doutrinais e jurisprudenciais e do seu tratamento tanto no ordenamento jurídico português como no americano, espanhol e brasileiro. Assim, como mote final pretendemos responder à questão: Estará a criança protegida em caso de litígio na regulação das responsabilidades parentais no direito português?
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Nádia Jerónimo Pereira Bastos Fernandes
Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva
Ano 2015
Sinopse O tema que nos propomos a desenvolver insere-se na área de Direito da Família, mais concretamente no instituto das responsabilidades parentais. O foco principal da questão passa por saber qual o impacto que o litígio na regulação das responsabilidades parentais tem nas crianças envolvidas, atendendo a que a família, como agrupamento social, sofreu várias alterações ao longo dos últimos anos, o que resultou na radical alteração de paradigmas das responsabilidades parentais, aquando da dissolução familiar. É sobretudo, nos contextos de rutura conjugal que decorre o maior número de processos tutelares cíveis, com especial destaque para os processos de regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais. Contudo, não é o divórcio, por si só, que tem um impacto negativo para nas crianças. Toda a disputa em torno da regulação do exercício das responsabilidades parentais constitui um motor de instabilidade e de dificuldades de adaptação para a criança, destacando-se, neste enquadramento, a síndrome de alienação parental (SAP), a qual, mais recentemente, tem vindo a gerar controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Não obstante, permanece ainda, omissa na lei, uma definição clara e inequívoca do verdeiro papel da criança nos casos da regulação das responsabilidades parentais. Desta forma, podemos dizer que o presente estudo é composto por três títulos principais: Um primeiro, onde contextualizamos o exercício das responsabilidades parentais, apresentamos a evolução legislativa e o seu tratamento a nível processual. Um segundo, onde exploramos a necessidade de proteção da criança, enfatizando a sua autonomia e o seu superior interesse. E por último, onde a problemática da alienação parental é debatida, realizando-se uma análise do seu surgimento, das controvérsias doutrinais e jurisprudenciais e do seu tratamento tanto no ordenamento jurídico português como no americano, espanhol e brasileiro. Assim, como mote final pretendemos responder à questão: Estará a criança protegida em caso de litígio na regulação das responsabilidades parentais no direito português?
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