Autor(es) Nádia Jerónimo Pereira Bastos Fernandes
Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva
Ano 2015
Sinopse O tema que nos propomos a desenvolver insere-se na área de Direito da Família, mais concretamente no instituto das responsabilidades parentais. O foco principal da questão passa por saber qual o impacto que o litígio na regulação das responsabilidades parentais tem nas crianças envolvidas, atendendo a que a família, como agrupamento social, sofreu várias alterações ao longo dos últimos anos, o que resultou na radical alteração de paradigmas das responsabilidades parentais, aquando da dissolução familiar. É sobretudo, nos contextos de rutura conjugal que decorre o maior número de processos tutelares cíveis, com especial destaque para os processos de regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais. Contudo, não é o divórcio, por si só, que tem um impacto negativo para nas crianças. Toda a disputa em torno da regulação do exercício das responsabilidades parentais constitui um motor de instabilidade e de dificuldades de adaptação para a criança, destacando-se, neste enquadramento, a síndrome de alienação parental (SAP), a qual, mais recentemente, tem vindo a gerar controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Não obstante, permanece ainda, omissa na lei, uma definição clara e inequívoca do verdeiro papel da criança nos casos da regulação das responsabilidades parentais. Desta forma, podemos dizer que o presente estudo é composto por três títulos principais: Um primeiro, onde contextualizamos o exercício das responsabilidades parentais, apresentamos a evolução legislativa e o seu tratamento a nível processual. Um segundo, onde exploramos a necessidade de proteção da criança, enfatizando a sua autonomia e o seu superior interesse. E por último, onde a problemática da alienação parental é debatida, realizando-se uma análise do seu surgimento, das controvérsias doutrinais e jurisprudenciais e do seu tratamento tanto no ordenamento jurídico português como no americano, espanhol e brasileiro. Assim, como mote final pretendemos responder à questão: Estará a criança protegida em caso de litígio na regulação das responsabilidades parentais no direito português?

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