Autor(es) Ana Marisa Monteiro de Moura Pinto
Orientador(es) Joaquim Freitas Rocha
Ano 2014
Sinopse A presente dissertação versa sobre a autonomia tributária local, uma das mais importantes manifestações da autonomia financeira das autarquias locais. Partindo da ideia de que a controvérsia contemporânea no que toca à autonomia local se situa no plano das finanças, e não no plano dos conceitos, constitui também intuito deste estudo saber quais são os novos desafios e as novas exigências com que a autonomia tributária local se depara, para além dos limites próprios da sua natureza. Assim sendo, torna-se indispensável conhecer os alicerces sobre os quais se ergue a autonomia tributária local, sendo fundamental uma perspectiva genérica sobre a autonomia local e uma abordagem mais particularizada acerca da autonomia financeira. Sobre esta última, importa ter presente a evolução do sistema de financiamento local português e conhecer os limites e os novos desafios que se apresentam. A partir de tais bases, levar-se-á a cabo uma análise detalhada e acurada acerca dos poderes tributários das autarquias locais, não só através da exposição da consagração e concretização daqueles poderes, mas também suscitando as questões mais controversas sobre o tema. Por fim, não poderá dispensar-se o estudo sobre os vários tipos tributários locais, tentando observar-se depois o peso das receitas tributárias das autarquias locais nos seus orçamentos, questionando-se a realidade que venha a evidenciar-se e a eventual necessidade de uma nova concretização da autonomia tributária local.

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