Autor(es) Mariana Martins Ferreira Ribas
Orientador(s) Benedita Mac Crorie
Ano 2016

Sinopse A Lei n.9/2010 que permite o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a Lei nº2/2016 que passou a permitir a adoção por casais do mesmo sexo colocaram Portugal no pelotão da frente dos países ditos progressistas em matéria de Direitos Humanos. A esses avanços civilizacionais vieram juntar-se maioritariamente vozes de apoio, mas igualmente, vozes que colocam dúvidas e questões de várias ordens no que concerne à procura do superior interesse da criança, norteador de todos os processos que lhe digam respeito. Esta dissertação trata dessas dúvidas e dos argumentos que as suportam, ou que lhes estão associados, quando se trata do acesso de casais homossexuais ao instituto da adoção, procurando desmontá-las de forma sustentada, apoiados em tomadas de posição que resultam de estudos científicos produzidos pelas mais respeitadas instituições nacionais e mundiais que se ocupam destes temas.

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