Acaba de ser apresentado o relatório de atividades 2018 do Me-CDPD, redigido com a colaboração do investigador do JusGov Filipe Venade

Em Portugal, o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é monitorizado pelo Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), que resulta de uma obrigação do Estado Português, no sentido de assegurar a proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas portadoras de deficiência.

Este mecanismo é integrado por representantes da Assembleia da República, da Provedoria de Justiça, de organizações da sociedade civil representativas da população portadora de algum tipo de deficiência e por uma personalidade de reconhecido mérito, ligada ao meio académico. O Prof. Doutor Filipe Venade, e investigador do JusGov, é membro do mecanismo, enquanto Vice-Presidente, em representação da Federação Portuguesa das Associações de Surdos.

No passado dia 26 de março de 2019 decorreu na Assembleia da República (Sala do Senado) a segunda conferência organizada pelo Me-CPDP intitulada “Participação Política e Cidadania das Pessoas com Deficiência”, no âmbito da qual foi apresentado o relatório de atividades do Me-CPDP relativo ao ano de 2018.

O referido relatório pode ser consultado no seguinte link.

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