Wladimir Augusto Correia Brito

Email wladimir@direito.uminho.pt

Wladimir Augusto Brito Correia has a Degree, Master and PhD in Law (specialty Law and Political Science) from the Faculty of Law of the University of Coimbra. He is Full Professor at the School of Law of the University of Minho and cooperates with the Faculty of Law, University of Coimbra, where he governs disciplines of public law. He is also Chairman of the Council of the School of Law of the University of Minho and member of the List of conciliators of the United Nations (Vienna Convention on the Law of Treaties of 1961), appointed by the Government of Portugal.
He is Director of the journal Scientia Ivridica and integrates scientific committees of scientific journals from Brazil, Cape Verde, Spain and Portugal.
He was Vice‐President of the Law School of the University of Minho and Director of the Law Degree of the School and held other positions at that School. He was President of the Congress of the Cape Verdean Board Diaspora. He has published several scientific papers.
He was awarded a “First Class of Merit Medal” by the President of the Republic of Cape Verde. A distinctive visa for the democratic rule of law in Cape Verde, the affirmation of a culture of its own and the construction of a national identity. A ceremony of delivery of the decoration decorated in Lisbon.

  • International Law
  • European union Law
  • Administrative Procedural Law
  • Diplomacy

This researcher belongs to JUSCRIM.

Books and book chapters

  • Diplomacia e Direito Diplomático, Ed. Juruá, Lisboa, 2016.
  • A Relação entre o Direito Internacional Público e o Direito da União Europeia: Qual Prevalece?, in Anuário de Direito Internacional 2013, Ed. Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa (available for download).
  • Contributo para uma Teoria Geral do Recurso, in 20 Anos da Escola de Direito, Ed. Almedina, Coimbra. (2014).
  • Gestão dos Tribunais, in Cadernos de Justiça, n.º 107, Setembro /Outubro (2014).
  • Organização das Nações Unidas, in Enciclopédia de Relações Internacionais Ed. D. Quixote, Lisboa 2014.
  • Direito Internacional Público in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Ed. Quid Iuris, Lisboa, 2013.
  • Imunidade dos Estados, in Anuário Português de Direito Internacional 2011, Ed. do Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2013 (available for download).

Articles

  • Sobre o Conceito do Poder, da Política e do Regime Político, in Revista Scientia Ivridica, 2016, Tomo LXV, N.º 342, Setembro/Dezembro.
  • Gestão dos Tribunais, in Cadernos de Justiça, n.º 107, 2014, Setembro /Outubro.
  • Poderes do Presidente da República em Cabo Verde, in Revista de Direito de Língua Portuguesa, 2014.
  • Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial? in Revista Direito & Política, n.º 02, 2013, Janeiro-Março.

Communications

  • 2017 – Conferência sobre “A Tensão entre a União Africana e o Tribunal Internacional penal nasce o Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos dos Povos, Escola deNócios e Governação da Universidade de Cabo Verde.
  • 2017 -Seminários sobre a Dimensão Jurídica da Integração Regional organizado pela Escola de Negócios e Governação da Universidade de Cabo Verde.
  • 2017 – Comunicação sobre O papel dos indivíduos e das organizações não governamentais no direito internacional no Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Faculdade de Derecho de la Universidad de Extremadura.
  • 2016 – Comunicação sobre A Relevância dos Tratados Internacionais e dos atos das Organizações Internacionais na Ordem Jurídica Portuguesa, na Conferência sobre A Aplicação do Direito Internacional em Portugal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • 2016 – Comunicação no Painel sobre Constituição Interconstitucinalismo e Lusofonia, no Congresso Científico Comemorativo dos 40 anos da Constituição Portuguesa de 1976, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
  • 2015 – Comunicação sobre Sistemas Políticos e Reforma Constitucional, no I Congresso Luso-Moçambicano de Direito, realizado no Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique, Maputo.
  • 2015 – Apresenta comunicação sobre Evolução Histórica do Procurador Internacional, na Conferência sobre Questões de Responsabilidade Internacional, organizada pela SPDI_ Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e realizada na Escola de Direito da Universidade do Minho.
  • 2015 – Comunicação sobre Revolução e Poder Judicial: Rutura e Legitimidade, no Congresso Internacional sobre A Crise Revolucionária 1975 Estudos Transversais, organizado pelo Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
  • 2014 – Conferência sobre Processo Administrativo Português no Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais, em Cabo Verde.
  • 2014 – Comunicação “O Modelo de Descentralização Territorial: Portugal e Cabo Verde” nas II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • 2013 – Seminário sobre Estado Poder e Instituições, no II Seminário Internacional de História e Direito; Instituições Políticas, Poder e Justiça, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Noteroi, Rio de Janeiro, Brasil.
  • 2013- Comunicação intitulada “A perspectiva de um constitucionalista Cabo-verdiano” no Colóquio “O Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, Organizada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.